Resolução que autoriza o Prefeito a concorrer com a quantia de [...?] 500#000 para a subscrição destinada ao levantamento de um monumento em memória a Oswaldo Cruz.
Documento assinado: Antonio Correa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Luiz Rodrigues de Moraes, Arttur Vaz
Resolução
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Resolução que aumenta de 30 para 50 mil réis mensais o ordenado do zelador dos relógios públicos do Município.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Samuel Neves, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz e José Gomes Marques.
Autoriza a Prefeitura a subvencionar o Asilo da Velhice e Mendicidade desta cidade com a quantia de duzentos e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta réis.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.
Autoriza a Prefeitura a subvencionar mensalmente, com a quantia de 80#000 réis a Linha de Tiro 542.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.
Resolução que autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da avenida Dona Lidia de Resende.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar, Samuel de Castro Neves e
João Sampaio Mattos.
Resolução que autoriza a Prefeitura a contratar um arrendamento de um prédio que deverá ser construído de acordo com a planta devidamente aprovada para funcionamento das Escolas Reunidas de Villa Rezende.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.
Resolução autorizando a Prefeitura a adquirir um automóvel, para seu uso, podendo dispender para esse fim até a quantia de quatro contos de reis, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas” do orçamento vigente.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar , João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e
João Sampaio Mattos.
Resolução que autoriza o prefeito a efetuar pagamentos a jurisconsultos no valor de três contos e quinhentos mil réis.
Resolução assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, José Barboza Ferraz, José Ferraz de Carvalho, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Almeida, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.
Resolução de lei que permite a qualquer proprietário de prédio, que reparar as calçadas do mesmo, revestindo-os de uma espessa camada de cimento, a gozar do abatimento de 20% sobre o imposto a que está sujeito o prédio.
Consta também:
- Documento do vereador Pedro de Camargo, de 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Obras Públicas, onde, devido ao mal estado dos trechos de passeios, apresenta seu projeto que prevê o abatimento de 20% sobre os impostos prediais pelos proprietários que repararem convienentemente as calçadas de seus prédios, no exercício do presente ano;
- Parecer de 9 de maio de 1910 da Comissão de Obras Públicas, endereçado à Câmara para que aceitem o projeto do vereador Pedro de Camargo, que prevê redução de 20% do imposto predial aos proprietários de prédios que repararem as calçadas dos mesmos. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Resolução de lei que autoriza o prefeito a adquirir, por conta da Câmara, todo o material empregado no serviço de limpeza pública da cidade e a tratar com o atual contratante da rescisão do respectivo contrato. A resolução também prevê que, no caso de a Prefeitura não entrar em um acordo referente ao preço do material e rescisão do contrato, fica então autorizada a preparar novas carroças e arreios, comprando também os animais para o serviço que será feito por administração da câmara, logo que termine o atual contrato, com os gastos necessários não excedendo 8 contos de réis.
Consta também:
- Indicação documental de 9 de maio de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene, onde se relata o projeto do Prefeito Municipal de deixar por conta da Prefeitura o serviço de limpeza pública, autorizando-o também a despender os gastos necessários para tal feito;
- Parecer de 4 de julho de 1910 da Comissão de Polícia e Higiene, onde pede que seja aprovada a indicação do Prefeito Municipal para que a Prefeitura se responsabilize pelo serviço de limpeza pública, não excedendo em 8 contos de réis o valor a se suspender na empreitada. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão;
- Indicação documental de 11 de julho de 1910 onde fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer operações de crédito para as despesas com carroças e animais no projeto de limpeza pública.