Ata da reunião de 23 de outubro de 1824, realizada na casa do Juiz Presidente Manoel Duarte Novaes, na qual foi aberto Oficio circular do Presidente da Província acompanhado de representação dos comerciantes. Também houve despacho de dois alvarás de licença.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia

Ata da reunião de 13 de novembro de 1824, realizada na casa do Juiz Presidente Manoel Duarte Novaes, na qual foi dada resposta a ordem circular do Presidente da Província com a representação dos negociantes. Também houve despacho de requerimento do arruador, atestação a João Batista de Siqueira, bem como apresentação, por parte do Sargento-Mor Domingos Soares de Barros, da patente de reforma de seu posto.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral e Correia