Ata da sessão ordinária do dia 09 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um requerimento de Mariano Corrêa Aranha pedindo para ser insento do cargo de Juiz de Paz da Freguesia de São João do Rio Claro, alegando moléstia e avançada idade. Foi lida uma petição de Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira pedindo para ser pago de vinte e quatro mil reis por ter ganhado como promotor. Finalizaram lendo seis requerimentos pedindo carta de data, nomeação de comissão e ofício do procurador da câmara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira e Antônio José da Silva.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre terem nomeado recentemente, através do artigo 94 da Lei de 18 de agosto de 1833, um Promotor e Secretário para a Guarda Nacional do Município, bem como indagam ao Presidente se os nomeados devem ou não prestar juramento, pois a questão não é esclarecida na Lei, e caso devam, se é através da Câmara ou do Juiz de Paz. Os membros também informam terem feito publicar o Edital pelo qual mandou por a concurso a Escola de Primeiras Letras criada na Freguesia de Limeira. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo e Silva, Domingos Soares de Barros, Antônio José da Silva e Theotônio José de Mello. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir de interinamente de promotor público da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Inácio da Cunha para servir de promotor público da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 07 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente declarou ter recebido um ofício do Juiz de Direito da Comarca, marcando uma data para o conselho dos jurados desta Vila, e que por essa razão o promotor deveria assistir o recolhimento das cédulas na urna.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; e Ignacio José de Siqueira.

Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir de interinamente de promotor público da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.