Ata da reunião de 02 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi discutida a urgência de investir o Príncipe Regente o quanto antes no exercício dos atributos do poder executivo.
Documento registrado pelo escrivão da Câmara, Francisco José Machado e assinado por: Domingos Soares de Barros, Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves e Pedro Leme de Oliveira