Ata da reunião de 30 de janeiro de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara José Manoel Bueno, na qual foram abertos dois ofícios do Governo em que acompanhou dois Decretos, no qual, um deles, recomendava o sequestro nos bens de qualquer Português residente em Portugal.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Francisco José Machado e assinado por: Bueno, César, Soares e Gorgel.