Ata da reunião de 08 de janeiro de 1831, onde foi analisado parecer da comissão sobre o requerimento do Porta Mala Francisco Novais Magalhais. Leitura de requerimentos, inclusive do Juiz de Paz de Araraquara pedindo providencias para a criação de uma Casa de Correição.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Botelho, Fiuza, Silva e Castro.