Ata da reunião de 16 de fevereiro de 1831, onde houve Sessão Extraordinária. Discussão sobre o plano de limites da Vila para o pagamento da Decima, que foi aprovado, com o teor descrito em ata.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Gorgel e Silva.