Ata da reunião de 07 de janeiro de 1826, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, na qual, foi realizado ofício do Ouvidor da Comarca pedindo informações sobre um requerimento dos moradores da Freguesia de Capivari, que representaram ao presidente da Província sobre a necessidade daquela ser elevada a categoria de Vila
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Amaral, Silva, Abreu e Pacheco.
Ouvidor
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Ata da reunião extraordinária de 08 de novembro de 1826, realizada na casa do juiz presidente Alferes Manoel Morato do Canto, foi expedido ofício ao Ouvidor e Corregedor da Comarca sobre diplomas imperiais. Em sessão também mandaram derrubar uma cerca que José Luciano de Moraes administrador do Tenente Coronel Theobaldo da Fonseca e Souza fixou na Rua da Praia. Documento registrado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: João Baptista de Siqueira.
Sem títuloAta da reunião de 11 de janeiro de 1827, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual, abrirão ofício do Ouvidor da Lei Martins de Melo Vaz, com decreto, diploma e transcrição do Auto de “Suspeição” feito pelo ouvidor de São Paulo ou ouvidor da comarca Antonio de Almeida Silva Freire
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Campos, Oliveira e Gorgel.
Ata da reunião de 24 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, faltando o vereador mais velho, para abri ofício do Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca no qual determinava que não se procurase por “uzanças” dos oficiais que saissem eleitos no pelouro.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 13 de maio de 1826, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente, na qual deliberou-se alugar uma casa, de propriedade de João Pires, para servir de moradia temporária do ouvidor e corregedor da Comarca. Na mesma sessão nomearam a João Manoel [Fan] para servir de alcaide, devido ao falecimento de Ignacio de Almeida Lara. Para porteiro e carcereiro nomearam Ignácio Rodrigues de Siqueira e para porteiro Constantino Manoel.
Documento registrado pelo Escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Abreu e Pacheco
Ata da reunião de 22 de junho de 1826, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente Joaquim Leite de Serqueira, na qual foi dada posse a Manoel Morato de Carvalho para Mestre Regio de Primeiras Letras, também tratou-se sobre pagamento pela casa alugada para a vinda do Ouvidor e Corregedor da Comarca, bem como houve a nomeção de posse dos Juizes Almotacéis João Morato de Carvalho e Ignacio Francisco do Amaral e do Alcaide João Manoel [Fan]. Na mesma sessão mandaram lançar um edital para correição que acontecia no dia 08 de julho daquele ano.
Documento registrado pelo Escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Silva, Abreu e Pacheco
Ata da reunião de 15 de julho de 1826, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente, na qual fizeram um ofício ao Ouvidor da Comarca onde requeriam que mandasse que eles fizessem outra Câmara de barrete.
Documento registrado pelo Escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Abreu e Pacheco
Ata da reunião extraordinária de 03 de dezembro de 1826 onde abriram um ofício do Ouvidor e Corregedor da Comarca acompanhado de seis diplomas para serem publicados, e mandaram publicar e lavrar o termo em papel separado, poir a livro de vereança se achava fechado e o escrivão da Câmara em diligência por Araraquara. Documento registrado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: João Baptista de Siqueira.
Sem títuloAta da reunião de 10 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual se abriu ofício do Ouvidor da Comarca, acompanhado de impresso no qual se faz público ter Portugal reconhecido a independência do Brasil, além de decreto sobre o projeto de lei referentes ao abuso da liberdade de imprensa.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Georgel, Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 21 de agosto de 1826, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente, na qual foi aberto um ofício do Ouvidor da Comarca sobre a “conquista de indios [brabos]” e outro sobre o Alferes José Joaquim Mariano Rosa, considerado um desertor; também tratou-se sobre alvarás de licença para vendas.
Documento registrado pelo Escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Silva, Abreu e Pacheco