Ata da sessão extraordinária do dia 15 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente apresentou um ofício de Antônio Francisco do Amaral em que alegava não poder servir como Juiz Municipal especial para a causa de Libello do tenente col. Agostinho José de Carvalho com João Martins Barroso, discutiram e nomearam Felix Leme de Oliveira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia e Ignácio José de Siqueira.