Juiz de Órfãos

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            Juiz de Órfãos

              62 Descrição arquivística resultados para Juiz de Órfãos

              Ata - 04/01/1829
              BR SPCVP CMP-AT-A02-57 · Item · 04 de janeiro de 1829
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 04 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde realizaram eleição para Juiz de Órfãos, na qual saiu eleito o Capitão Antonio Soares de Barros. Na mesma mandaram passar para o Procurador pagar a quantia referente aos bens do Conselho ao Segundo Tabelião Manuel Anselmo de documento que o mesmo tirou para a defesa do libelo. Além de ofício da Vila de Porto Feliz sobre o arremate de estanque de águas ardentes.
              Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Queiroz.

              Registro de Títulos
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subsérie · 1846 - 1851
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

              Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
              O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

              José Ferras de Campos Camargo
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-05 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              Antônio Ferras de Almeida Filho
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-06 · Item · 24 de abril de 1846
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registro do título de Antônio Ferras de Almeida Filho, para servir ao cargo de 5º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

              Juiz de Órfãos – Bento Manoel Novaes
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-53 · Item · 12 de julho de 1834
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Auto de posse e juramento de Bento Manoel Novaes para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

              Juiz de Órfãos – João Antônio da Silva
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-60 · Item · 07 de julho de 1835
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Auto de posse e juramento de João Antônio da Silva para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

              Juiz de Órfãos – Felippe Xavier da Rocha
              BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-151 · Item · 13 de julho de 1839
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Auto de posse e juramento de Felippe Xavier da Rocha Braga para servir de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.