Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.
Juiz de Órfãos
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Auto de posse e juramento de Marcelino José Pereira para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Inácio Ferreira de Camargo para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Luís Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Antônio José da Conceição e Joaquim Floriano Leite para servirem de suplente do Juiz de Órfãos. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Antônio Fiuza de Almeida. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento do Juiz Municipal de Órfãos: Manoel de Moraes Barros. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho.
Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.
Ata da sessão ordinária do dia 07 de abril de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs que era necessária uma comissão de três membros para reverem os papéis da presente sessão. Principiaram com a leitura do relatório do fiscal desta Vila, um requerimento do Sr. Toledo que estava com grande trabalho em seu sítio, por estar levantando um engenho e que esse tipo de serviço era perigoso pela razão do mesmo estar carregando madeiras grossas, por conta disso era necessária à sua presença no dito sítio.
Leram um ofício do Juiz de Órfãos alegando ter que fazer uma viagem para São Paulo onde ficaria até o final do mês. Finalizaram com a leitura do alistamento das Guardas Nacionais, um requerimento de Joaquim Antônio de Camargo e outro de Maximiana Rodrigues.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Antônio Venerando Teixeira, Ignácio José de Siqueira, Ignácio Ferreira de Camargo e João Carlos da Cunha.