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Descripción archivística
Juiz Municipal – João da Cunha
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-204 · Unidad documental simple · 20 de maio de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de João da Cunha para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

*No documento há inscrições manuscritas, feitas provavelmente por um pesquisador ou interessado em seu conteúdo, com “transcrição” de algumas palavras de difícil interpretação e leitura devido a sua grafia.

Vereador - Antônio Franco do Amaral
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-209 · Unidad documental simple · 18 de julho de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de Antônio Franco do Amaral para vereador da Câmara da Vila da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Antônio Fiuza de Almeida. Termo escrito pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral. No documento não há registro de assinaturas.

Ata - 07/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-27 · Unidad documental simple · 07 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 07 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, estiveram presente os vereadores que pretendem servir no ano de 1841 a 1844. Os mesmos tomaram posse e juramento pelas palavras da lei.
Documento redigido pelo secretário Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Antonio Jose da Silva; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 08/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-29 · Unidad documental simple · 08 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 08 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, responderam o requerimento de Jose Ferraz de Campos e deferiram. Foi lido um oficio do doutor juiz de órfãos desta Vila e discutiram. Leram ofícios, portarias. O presidente propôs que era necessário fazer um melhoramento da estrada que liga esta Vila a capital, que se encontra intransitável. O Sr. Toledo alegou que adiante do bairro denominado de Alambary no distrito de Toledo, existia uma estrada intransitável, e discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 11/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-31 · Unidad documental simple · 11 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 11 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram a portaria do presidente da Província sobre as divisas e limites desta Vila e de Araraquara; e discutiram sobre isso. Pagaram quarenta mil reis de dois trimestres que Ignacio Jose de Siqueira serviu como fiscal. Leram o requerimento de Francisco de Paula Eduardo pedindo a esta Câmara que ordene ao fiscal para lhe dar alinhamento de 33 datas de terras que obteve das câmaras passadas e discutiram sobre isso. Finalizaram lendo requerimentos, e propuseram que era necessário consertar cinco cadeiras pertencentes a Câmara.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 14/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-34 · Unidad documental simple · 14 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 14 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão permanente discutiu sobre a resposta de Jose Alvares de Castro, cuja o mesmo porta a quantia de 336$000, que pertence a Câmara. Discutiram e resolveram sobre o assunto. Foi lido um oficio de Theodoro Luiz de Godois pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz municipal para a causa do Libello entre Joaquim Duarte Novaes e Joaquim Aranha de Camargo. Leram três requerimentos pedindo data; um oficio do tenente coronel, comandante das guardas nacionais; outro de Antonio da Costa Carvalho; e o presidente suspendeu a sessão por 1 hora. A comissão da cadeia examinou a obra da cadeia discutindo sobre isso. Assinaram um oficio para o governo; Salvador Rodrigues da Silva pediu demissão; e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 14/02/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-39 · Unidad documental simple · 14 de fevereiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 14 de fevereiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente declarou que existe uma grande necessidade financeira para a obra da matriz desta Vila, a qual se encontra paralisada, e que por essa razão a Câmara deveria levar ao conhecimento da assembleia. O presidente propôs que anunciassem ao presidente da província que a Ponte do Curumbatahy se encontrava concluída e nos conformes do plano. Remeteram as contas da despesa da matriz no valor de 600$000 reis concedida na lei do orçamento de 03 de abril de 1839 ao inspetor da tesouraria.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Filippe Xavier da Rocha; Manoel de Toledo Silva; e Afonso Agostinho Gentil.

Ata - 28/02/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-40 · Unidad documental simple · 28 de fevereiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 28 de fevereiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio do juiz de direito da comarca em que pede para esta Câmara informar se a Vila de Araraquara está na circunstância de ser cabeça de termo, e quantos jurados somaram naquela vila no ano de 1840. Deliberaram que se remetesse a lista dos jurados do ano de 1840, e que a mesma não poderia ser cabeça do termo.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felippe Xavier da Rocha.

Ata - 12/04/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-42 · Unidad documental simple · 12 de abril de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 12 de abril de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento de Jose Joaquim, sua esposa, e outros que pedem para a Câmara nomear um juiz especial para a causa de libelo e habilitação que eles movem contra Bento Antonio de Morais e sua esposa. Nomearam e aprovaram para o cargo Domingos Jose Lopes. Leram um oficio de Domingos Jose Lopes em que se declarava suspeito, e nomearam Felisberto Pereira de Escobar para o referido cargo de juiz especial. Finalizaram lendo uma petição do vereador Prado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Pedro Ferraz Castanho; e Antonio Jose da Conceição.

Ata - 30/04/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-45 · Unidad documental simple · 30 de abril de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 30 de abril de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Sr. Toledo pediu para se ausentar da presente sessão pois estava doente. Leram um requerimento do vigário desta Vila, pedindo atestação de seu trimestre e se nele tem sido eficiente. Leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Campos. Finalizaram com o Sr. Silva indicando que fizesse uma representação à Sua Majestade o Imperador, pedindo pela conservação do atual presidente da Província.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Antonio Jose da Silva; Afonso Agostinho Gentil; e Pedro Ferraz Castanho.