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BR SPCVP CMP-OF-OF01-68 · Item · 14 de junho de 1830
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde sanciona e manda que se execute uma resolução em dois artigos, sendo o primeiro autorizando o governo a aumentar e aperfeiçoar a oficina litográfica, e o segundo artigo que delibera escolher-se entre os melhores mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império para que sejam litografados e distribuídos pelas Províncias, para que ali sejam vendidos por preços razoáveis. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/12/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-71 · Item · 13 de dezembro de 1830
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, onde remetem as contas de receita e despesas, conforme foi deliberado que fizessem. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Joaquim Antônio da Silva, Antônio Fiuza de Almeida e Carlos José Botelho. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/01/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-73 · Item · 13 de janeiro de 1831
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Vice-presidente da Província, relatando sobre uma questão envolvendo cobranças de contrato, onde o arrematante Domingos José da Silva Braga recusa-se a pagar o dito contrato, por conta de José Guedes Pinto de Vasconcellos recusar-se a pagar este arrematante sem que ele lhe apresente um título legal para a dita cobrança. Devido aos Livros da Câmara não discorrerem sobre como proceder em situações como essa, o Juiz de Paz então determina que os membros recorram ao Vice-presidente para ajudá-los na questão. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alves de Castro e Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-132 · Item · 07 de setembro de 1922
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução alterando para Tiradentes a rua da Palma, Praça José Bonifácio, o largo do jardim, Benjamin Constant, a rua da Glória, D. Pedro I, a rua Municipal, Regente Feijó, a rua do Conselho, D. Pedro II, a rua da Boa Esperança, Marechal Deodoro, a rua do Rocio, Praça 7 de Setembro largo do Teatro, Visconde do Rio Branco, a rua da Boa Vista e Antônio Corrêa Barbosa, a rua do Sabão, correndo as despesas da substituição de placas, pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado pelo Secretário da Câmara João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-133 · Item · 07 de setembro de 1922
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a adquirir mais um auto irrigador de capacidade em torno de três mil litros, fazendo as operações de crédito necessárias para a aquisição. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-135 · Item · 16 de outubro de 1922
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede a Abs Calil ou á Empresa que organizar, isenção de impostos municipais durante dez anos, para a construção e exploração de um parque de diversões nesta cidade, segundo o plano constante da planta anexa, que deverá ser aprovada pela Prefeitura Municipal, ficando a Câmara com direito de requisitar gratuitamente o parque para festas escolares e evoluções militares, em dias previamente designados.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-144 · Item · 20 de janeiro de 1923
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede ao fiscal Antônio Camargo Cecília uma licença de seis meses, em prorrogação, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar de 18 de outubro de 1922, ficando o Prefeito Municipal autorizado a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo as operações de crédito necessárias. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar,
Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-147 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar receber, dentro do prazo de 60 dias, a contar da promulgação desta lei, todos os impostos em atraso suas respectivas multas, sendo toda arrecadação da dívida ativa impugnada na instalação de uma escola profissional nesta cidade. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira,
Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-148 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução dispondo que nas ruas que as calçadas vis-a-vis não estejam em nível, as reformas dos prédios e novas construções não poderão ser feitas sem que obedeçam ao nivelamento das calçadas. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-149 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução isentando de impostos de indústrias e profissão, por dez anos, todas as indústrias manufatureiras, que se instalarem nesta cidade e que ainda não existam no município, exceto as que produzam exclusivamente matéria prima brasileira, serão isentas pelo prazo de vinte anos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.