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Auto de posse e juramento de Inácio Ferreira de Camargo, Antônio da Costa Carvalho, Luiz Teixeira de Barros, Francisco de Camargo Penteado, José Caetano Rosa e Antônio da Cunha [Ramos] para servirem de Juiz de Paz. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Manoel Francisco da Graça, Alexandre Maciel, Francisco Moraes e Joaquim Floriano Leite para servirem de Juiz de Paz. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Correia do Amaral para servir de fiscal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento dos novos vereadores eleitos para compor a Câmara da Vila da Constituição nos anos de 1841 a 1844, sendo eles: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Silva, Manoel de Toledo e Silva, Elias de Almeida Prado, Antônio José da Conceição e Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário, José Lopes de Siqueira e pelos vereadores da Câmara de ambas vereanças

Auto de posse e juramento de Domingos José Lopes Rodrigues para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Pedro Ferraz Castanho para Vereador Suplente da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Afonso Agostinho [Gentil] para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio José Vieira Barbosa para servir de Juiz de Paz da Capela de Toledo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José [Balduino] Lopes para servir de procurador da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio Franco do Amaral e Antônio Rodrigues Leite para o cargo de Juiz Ordinário. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.