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Descrição arquivística
5 de dezembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-25 · Item · 5 de dezembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei onde se planeja organizar, em etapas e dia programado, uma eleição de vereadores, respeitando todos os processos cabíveis para a melhor condução da respectiva votação e escolha dos candidatos, sendo os mesmos, quando vitoriosos, convocados a prestar compromissos na presença de outras autoridades públicas, para fielmente desempenhar sua nova função. O artigo também prevê condições para a escolha de outros cargos, caso haja número legal na mesma sessão.

5 de dezembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-26 · Item · 5 de dezembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que declara de utilidade pública o terreno de 2 alqueires na fazenda Algodoal, de propriedade do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, para que assim possa ser desapropriado com finalidade de se estabeceler o novo matadouro municipal no local, incluindo também a água necessária para o serviço correspondente, conforme consta na planta anexa do engenheiro Dr. Octávio Mendes.

Consta também:

  • Carta de João Baptista da Rocha Conceição, 30 de junho de 1910 para Fernando Febeliano da Costa, onde relata o recebimento do ofício da câmara que discorre sobre o desejo da mesma de construir um matadouro municipal dentro das cercanias do seu terreno, assim como escreve sobre sua própria aspiração de acompanhar o processo de escolha do local, evitando prejuízos para sua fazenda e contribuindo positivamente para a realização final da construção;
  • Carta de João Baptista da Rocha Conceição, 22 de agosto de 1910, endereçada à Fernando Febeliano da Costa, onde discorre sobre a inspeção feita com o Prefeito pelo terreno, a localidade pretendida para a construção do edifício e seus pormenores em relação às cercanias e estradas adjacentes;
  • Carta do Prefeito Municipal Fernando Febeliano da Costa, 7 de novembro de 1910, onde o mesmo relata para seus colegas de trabalho as visitas feitas aos terrenos do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, com o objetivo de se inteirar sobre o local e situação geral das áreas de terra a se escolher para a construção do matadouro municipal, bem como declara de utilidade pública os terrenos no final da carta, para serem desapropriados e iniciados os trabalhos;
  • Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
5 de setembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-27 · Item · 5 de setembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde se declara que a Câmara Municipal contribuirá para a fundação de um Banco de Custeio Rural na cidade, ficando também o prefeito autorizado a fazer as operações de crédito que forem necessárias para este fim.

11 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-29 · Item · 11 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Receita e despesas gerais do município de Piracicaba para o ano de 1912, ficando ambas orçadas em 295:410*000 réis.

7 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-38 · Item · 7 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica criada uma escola do sexo masculino no bairro Água Parada, autorizando também a Prefeitura Municipal a prover a mesma.

Resolução N° 173. Sobre a escola femínina de Xarqueada
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-40 · Item · 22 de março de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução convertendo a escola mista de Charqueada para escola femínina.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Padua Almeida Prado, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-46 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a mandar retirar o mictório existente ao lado do Teatro, substituindo por um outro atrás ou no lugar que entender mais conveniente, assim como, obrigar os proprietários da casa de cinema, a rua São José, a reformarem o mictório existente naquela casa.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio de Padua Almeida, Guilherme Cezar de Mattos, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-56 · Item · 11 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando o Prefeito Municipal a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “obras públicas”.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo, José Nhonho Padre, Guilherme Cesar de Mattos e Antonio Corrêa Ferraz.

Lei n° 92 do orçamento para 1912.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-57 · Item · 11 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei n° 92 do orçamento de 1912, dispondo sobre a receita geral do município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1º de janeiro de 31 de dezembro de 1912, orçado na quantia de [...?] 295:410*000, proveniente dos títulos e impostos descritos na lei.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo, José Nhonho Padre, Guilherme Cesar de Mattos e Antonio Corrêa Ferraz.

11 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-28 · Item · 11 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.