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Descrição arquivística
Ata - 09/01/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-144 · Item · 09 de janeiro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente da Vila propôs que era necessario esta câmara marcar os limites das ruas desta Vila afim dos prédios urbanos pagarem a competente décima. Discutiram a respeito dos limites da Vila juntamente com o preço das águas ardentes. O Presidente propôs concertar as grades da cadeia velha que se encontravam arruinadas, leram três requerimentos pedindo carta de datas. Finalizaram dando o seu parecer sobre o relatório do fiscal, discutindo assim sobre reparos na estrada, abertura de ruas e multas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e João Carlos da Cunha.

Ata - 19/02/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-149 · Item · 19 de fevereiro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de fevereiro de 1840 sob presidência de José Alvares de Castro. Leram um ofício do inspetor da fazenda no qual pede que a câmara receba 600 mil reis que foi aplicado para a obra da Matriz desta Vila na Coletoria de São Carlos. O procurador da câmara, José Balduino Lopes, alega que o administrador de Dona Gertrudes, continua com um valo diante do Itapeva, apoderando-se de uma parte dos terrenos deste rocio e com grave prejuízo ao povo e ainda diz que quando estiver com o terreno fechado, colocará um portão fechado para que ninguém tire lenha, sipó ou pedras. A câmara deliberou que o procurador mandasse parar com o valo de Dona Gertrudes, através de seu administrador que prejudicam a servidão publica, porém de qualquer forma processada como culpada dos terrenos do rocio e que mandem abrir as ruas do areão que estão fechadas por Fructuoso Coelho. Finalizaram com a leitura de requerimentos, ofícios e portarias.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Inacio Ferreira de Camargo.

Ata -23/02/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-150 · Item · 23 de fevereiro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Bento Manoel de Moraes requereu vocalmente que esta câmara lhe insentasse de tomar posse do cargo de Juiz Municipal interino na causa de João Martins Barros, da cidade do Rio de Janeiro, contra o tenente coronel Agostinho José de Carvalho. Nomearam para tal, Antônio de Arruda Leme.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.

Ata - 11/03/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-151 · Item · 11 de março de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 11 de março de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Antônio de Almeida Leme em que pede para ser insento de tomar posse como Juiz Municipal interino na causa de João Martins Barroso, do Rio de Janeiro e discutiram sobre isto. Um requerimento de Manoel Antônio Pinheiro pedindo licença para fazer um Pary no Rio Curumbatahy e finalizaram com a leitura de um ofício do secretário da Assembléia Provincial sobre o trancamento das casas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha e Antônio Venerando Teixeira.

Ata - 11/04/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-157 · Item · 11 de abril de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária de 11 de abril de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. A comissão deliberou que a câmara de Araraquara envie seus delegados no dia 15 de maio na Capela das Brotas, para marcarem as divisas conforme já determinaram. Seguiram analisando um requerimento de José Ferraz Pacheco sobre a abertura de um vallo e discutiram sobre isso. A câmara efetuou os pagamentos de seus funcionários. Leram um ofício sobre as Guardas Nacionais e finalizaram discutindo sobre um requerimento de multas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Ignácio José de Siqueira e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 17/05/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-160 · Item · 17 de maio de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 17 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um requerimento de João Martins Barroso do Rio de Janeiro, onde pede para nomear um Juiz Municipal interino para a causa de libelo que o mesmo move ao tenente celular Agostinho José de Carvalho. Lançaram as cédulas na urna, leram portarias do Presidente da Província e o Presidente propôs que era necessário nomear um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 28/05/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-161 · Item · 28 de maio de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 28 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de Elias de Almeida Prado em que participava ser suspeito para a causa de Libello de João Martins Barroso e discutiram sobre isso. Felipe Antônio de Azevede através de ofício alega não poder ocupar o cargo de fiscal da Freguesia de São João por estar de mudança para o Distrito da Casa Branca. Leram uma portaria do Presidente da Província, discutiram sobre Alferes, requerimentos e o Presidente concluiu que era necessário marcar os limites dos prédios urbanos para pagarem a competente decima e reunir os dois distritos do Sul e Norte. Francisco Velozo pediu mais um prazo para branquear sua casa por ser pobre.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio Ferreira de Camargo, Ignácio de José Siqueira e João Carlos da Cunha.

Ata - 14/06/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-163 · Item · 14 de junho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de Ignácio Vasconcellos Cunha Caldeira, em que fica suspeito na causa de Libello de João Martins Barroso do Rio de Janeiro, com o tenente col. Agostinho José de Carvalho. Discutiram sobre isso, e aprovaram para o cargo Antônio Francisco do Amaral.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira.

Ata - 06/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-165 · Item · 06 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 06 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da preente sessão e nomearam os senhores Siqueira e Garcia. O Presidente ainda propôs que era necessário um novo livro para escrever as atas da câmara e deliberou que o procurador comprasse um. Foi lido um ofício de Felix Leme de Oliveira em que alega não poder tomar cargo como Juiz Municipal na causa de Libello de João Martins Barroso, com o tenente col Agostinho José de Carvalho e assim a câmara nomeou José Vaz Pinto. Foi lido um outro ofício do procurador Luiz Manoel Corrêa, alegando não saber ler, assim pede que a câmara te dispense de tal cargo. Finalizaram lendo requerimentos e duas portarias do Presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo Silva e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 21/08/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-11 · Item · 21 de agosto de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 21 de agosto de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do Juiz Municipal interino, Antonio da Costa Carvalho, no qual apresentava um outro oficio, esse de Jose Inocencio de Moraes, no qual alegava estar presente nesta Vila. A Câmara discutiu sobre isso.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.