Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Piracicaba, para o ano de 1926. Lei iniciada no livro n° 04 (LRP04-xx [fl.149v-150]).
BRASIL. Presidência da República. Decretos de 17 de outubro de 1969. Diário Oficial, seção I: parte I: Brasília, DF, p. 8912, 20 out. 1969. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65451-17-outubro-1969-406963-anexo-pe.pdf. Acesso em: 20 abr. 2024.
Indicação, sugerindo ao governador o “incentivo do ensino da democracia, da nossa Constituição e do civismo” nas escolas, com base “numa entrevista do general Olímpio Mourão Filho”.
PASTA 1964 – CAIXA 09 – PROCESSO 382
Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Newton da Silva “teceu comentários sobre a necessidade da realização das eleições diretas para a Presidência do país. Afirmou que ele votara para presidente somente uma vez em toda sua vida e que desejava agora que seus filhos pudessem livremente eleger o próximo presidente brasileiro. Citou frase do autor da emenda pró-diretas, Dante de Oliveira, quando o mesmo afirmara que ‘somos brasileiros para votar para vereadores, deputados e senadores, mas não somos brasileiros para votarmos para presidente do Brasil’. Em seguida, relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso, tendo permanecido por nove dias sem comer. Criticou as autoridades da época, em especial o delegado regional de polícia local, que, arbitrariamente, fora o causador daquela prisão. Finalizou suas palavras dizendo ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
LIVRO DE ATAS – 1984 - [FL. 36V]
Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Milton de Camargo, que “ressaltou os frutos administrativos em todos os setores advindos com o programa da Revolução de Março, já sendo elogiados por muitos e constatados por todos, colocando o país, por exemplo, ao lado dos demais continentes nos campos das telecomunicações, superando-os, como no caso do campeonato mundial de futebol, em que nos consagramos tricampeões, conquistando em caráter definitivo a Copa Jules Rimet”.
Já na Ordem do Dia, a ata traz o seguinte: “em discussão única, sem debate, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/70, do vereador Benedito de Andrade, para colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
LIVRO DE ATAS – 1970 - [FL. 54V-55]
Termo de Posse
18 de outubro de 1969
Termo de Posse do presidente da Câmara Municipal no cargo de prefeito, “na vaga decorrente da cassação do mandato do prefeito municipal, Sr. Francisco Salgot Castillon”.
LIVRO DE ATAS – A041 - [FL. 157V-158-158V]
Requerimento, solicitando à delegacia de polícia “folha corrida” dos vereadores, “considerando os altos propósitos da Revolução de 31 de março”.
PASTA 1964 – CAIXA 15 – PROCESSO 691
Requerimento, convidando o Sr. Lincoln Gordon, embaixador dos EUA, a visitar Piracicaba, pois “vem marcando sua presença generosa, através das justas e dignas soluções dadas a todos os problemas que se apresentaram”.
PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 02 – FL. 91-93 E 98
Ofício de agradecimento, do governador de São Paulo, Adhemar de Barros, pela manifestação da Câmara quanto à sua atuação “neste momento histórico”.
PASTA 1964 – CAIXA 01 – PROCESSO 03 – FL. 175
Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão foi o vereador Rubens Leite do Canto Braga, que se referiu “à campanha da entrega de um dia de trabalho à Nação, partida das plagas piracicabanas e que vinha tomando vulto e apoio generalizado em todo o país, segundo pudera averiguar através de noticiário da imprensa escrita, falada e televisionada”.
Como 3º orador, se pronunciou o vereador José Alcarde Corrêa, da seguinte forma: “Com referência ao momento crítico por que atravessa o país, apelou a todos para que assim viessem a ser superados e obtidos os resultados de uma vida mais tranquila e de dias melhores”.
LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 37V]