Mostrar 2733 resultados

Registro de um ofício da Câmara à Capital, relatando o recebimento dos Exemplares do Decreto de 17 de novembro, das Cartas de Leis de 9 e 16 de dezembro, de 7,9,10,11,14,15 e 20 de dezembro do ano anterior. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alvares de Castro e Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Sociedade dos Defensores da Liberdade e Independência Nacional, onde, através do Presidente do Conselho, o senhor Francisco José Machado, requerem da Câmara informação sobre o Registro de um requerimento do Conselho Diretorial da Cidadania Brasileira de José Januário Ferreira, o Fiscal da Capela da Senhora das Dores, de Tatuyby, nomeado pela própria Câmara, se é adotivo ou nato do país, e se o mesmo possui realmente as qualidades necessárias para tal emprego, se não possui alguns defeitos físicos ou morais, não havendo, talvez, homens mais dignos para os quais recair a nomeação do cargo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Lucianno Ribeiro Passos, Joaquim Antônio da Silva, Antônio Fiuza de Almeida, José Alvares de Castro, Pedro Leme de Oliveira e Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Secretário do Conselho Geral da Província, remetendo ao mesmo as contas da Vila para serem apresentadas ao Conselho Geral, pedindo-se que releve qualquer omissão não intencional. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e José Alvares de Castro. Não há menção de quem registrou o documento.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, informando ao mesmo sobre o recebimento, através do Juiz de Paz, das listas para o Serviço ordinário e de reserva, competindo-lhes fazer a divisão das companhias, bem como acha-se oneroso o Serviço ordinário, que neste entram muitos ou todos os engenheiros, administradores e tropeiros. A Câmara também requer que a Lei de 18 de agosto do presente próximo, artigo 32, referente à divisão das companhias, seja enviada aos Juízes de Paz de Araraquara e Santa Bárbara, para que não atrase ainda mais o projeto. Documento assinado por José Caetano Rosa, Elias de Almeida Prado, José Alvares de Castro, Pedro Leme de Oliveira e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, em observância ao despacho do Presidente no requerimento de Reginaldo Lopes, a Câmara enviou o dito requerimento ao Juiz de Paz de Limeira para que responda, cuja resposta a Câmara então remete ao Presidente, não havendo nada desfavorável a dizer sobre o dito Juiz, apenas boas informações. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e Manoel Duarte Novaes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um oficio da Câmara ao Conselho Geral da Província, relatando sobre o não cumprimento de algumas obrigações da própria Câmara, devido ao mal profissionalismo do Fiscal do Município, que com pouca vontade exercia o cargo. Decide então a Câmara levar ao Conselho Geral a necessidade de se gratificar outro Fiscal, com a quantia de 80 mil réis ao ano, para que assim as obrigações municipais possam ser feitas sem prejuízo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Elias de Almeida Prado e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro da Comissão encarregada da divisa de Vila da Constituição com a Vila de Araraquara, onde especificam sobre as regiões em que ocorrerá a dita divisão entre as vilas. Documento assinado pelo Padre Delfim da Silva Barbosa, Estevão Cardoso de Negreiros, Antônio Ferraz de Camargo, Manoel Joaquim Pinto de Arruda, Manoel José d’Amaral e Joaquim da Cunha Vasconcellos. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, em observância da Circular do Presidente, de 21 de agosto do ano anterior, a Câmara taxa o preço das aguardentes a mil réis. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Moraes, José Maria de Oliveira e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde anunciam o recebimento de ofício do mesmo em que ordena proceder uma nova eleição de Juízes de Paz seguidamente à eleição de Eleitores, cujo cumprimento foi oficiado ao Presidente, para então assim proceder-se as eleições nos Distritos recentemente criados, por ainda não terem Juízes de Paz. Não se deliberou, porém, sobre o procedimento das eleições em Vila da Constituição, Limeira, São João do Ribeirão Claro e Capela de Santa Bárbara, por conta destes lugares já estarem providos, buscando então os membros da Câmara conselho do Presidente sobre a necessidade de declaração dos mais votados. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Francisco José Machado, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo e Silva e José Maria de Oliveira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício que a Câmara remete ao Juiz de Paz da Freguesia de Rio Claro, onde pedem que o mesmo remeta o alistamento que se procedeu naquela Freguesia o quanto antes, para que assim possa se dar a organização dos Guardas Nacionais em Vila da Constituição. Documento assinado pelo Presidente da Câmara Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.