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Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre a condução de madeira bruta (Resolução 24)
Lei sobre a condução de madeira bruta (Resolução 24)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-76 · Item · 05 de outubro de 1899
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe o transporte de madeira bruta pelas ruas da cidade em carros, carroças ou carretão de duas rodas ou em qualquer veículo de eixo móvel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato.
Lei sobre a abertura de um trecho de rua (Resolução nº 27)
Lei sobre a abertura de um trecho de rua (Resolução nº 27)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-79 · Item · 21 de dezembro de 1899
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza abrir um trecho de rua na extensão dos terrenos do Hospital de São Lazaro e em continuação á rua 13 de maio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.
Lei do orçamento para o ano de 1900 (Lei nº 55)
Lei do orçamento para o ano de 1900 (Lei nº 55)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-81 · Item · 02 de janeiro de 1900
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Barão de Rezende.
Lei sobre fechamento de água nos prédios cujos responsáveis pelo pagamento deixarem de efetuá-los (Lei nº 61)
Lei sobre fechamento de água nos prédios cujos responsáveis pelo pagamento deixarem de efetuá-los (Lei nº 61)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-100 · Item · 03 de novembro de 1902
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede a Empresa Hidráulica de Piracicaba a faculdade de cortar a água nos prédios cujos responsáveis não efetuaram o pagamento de acordo com o regulamento vigente.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei do orçamento para o ano de 1903
Lei do orçamento para o ano de 1903
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-101 · Item · 24 de dezembro de 1902
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1903.
Documento assinado: Manoel da Silveira Correa, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei sobre o preparo da rua São José (Resolução nº 38)
Lei sobre o preparo da rua São José (Resolução nº 38)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-105 · Item · 02 de março de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a mandar consertar e preparar a rua São José, entre as ruas Bernardino de Campos e Hospital, e a rua da Boa Vista entre as ruas Direita e São José.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel da Silveira Côrrea, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.
Resolução sobre denominação de ruas (Resolução nº 39)
Resolução sobre denominação de ruas (Resolução nº 39)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-106 · Item · 02 de março de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre denominação de duas ruas acima da Saldanha Marinho e Silva Jardim.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.