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Descrição arquivística
Ata - 11/10/1836
BR SPCVP CMP-AT-A05-04 · Item · 11 de outubro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 11 de outubro de 1836, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão principiou-se o trabalho pela ordem do dia, com apuração das cédulas de vereadores que iriam servir no ano seguinte, foi lavrada a ata assinada e contadas as cédulas, lacradas em um saco de olanda para ser guardada no arquivo da Câmara.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Teotonio José de Mello, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo Silva e Francisco Camargo Penteado.

Ata - 11/10/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-89 · Item · 11 de outubro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão permanente examinando os dois requerimentos de Policarpo Joaquim do Amaral Gorgel, sendo um deles um pedido para que a câmara lhe pague a quantia de [$555,00...?] reis que venceu as custas de seu trabalho como escrivão de paz do distrito do sul, e outro que pede o pagamento de 6 por 100 de tudo que arrecadou durante o tempo que serviu como procurador desta câmara. Discutiram sobre isso. Analisaram o relatório do fiscal. Finalizaram discutindo a respeito de um ofício do Presidente da Província datado de 09 de agosto pedindo que oficie ao Dr. José Baptista Luné, convidando para ser responsável gratuitamente pela propagação da vacina nesta Vila, exigindo uma pronta resposta.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Melchior de Mello Castanho; Domingos José da Silva Braga; Manoel da Rocha Garcia; Antônio Venerando Teixeira e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 11/10/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-134 · Item · 11 de outubro de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lida a portaria do Presidente da Província e os relatórios dos senhores fiscais desta vila e do curato de Santa Bárbara e discutiram sobre isso. Aprovaram as contas do procurador, leram um requerimento de Joaquim Prudente pedindo carta de data, pagaram o ordenado do porteiro e foi lido um ofício do procurador da câmara onde o vereador Antônio José da Silva foi multado no valor de doze mil. Ademais, ao fazer a cobrança na Freguesia de Limeira não acharam o multado.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, Antônio José da Silva, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.

Ata - 11/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-50 · Item · Ata - 10/10/1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, examinaram as contas do procurador da Câmara e, após aprovarem, lançaram em livro competente. Seguiram lendo um requerimento do vigário desta Vila pedindo para receber seu ordenado. Assinaram ofícios remetendo os diplomas aos novos vereadores. O senhor Prado, indicou que era necessário marcar os limites da Vila para arrecadação das décimas urbanas (1) e finalizaram expedindo mandados para pagamento dos salários dos empregados da Câmara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

(1) Tributo que consistia no pagamento anual para a Real Fazenda, por parte dos proprietários, de 10% dos rendimentos líquidos dos prédios, recaindo ainda sobre os prédios aforados.

Ata - 11/10/1860
BR SPCVP CE-MATP-27 · Item · 11 de outubro de 1860
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 11 de outubro de 1860, sob presidência de Salvador Ramos Correa, na qual registra-se que, em sessão: “Foi resolvido que o secretário passe edital de praça para a construção do rancho do matadouro por quem menos fizer. Foi resolvido que ficasse a cargo do presidente da Câmara que presidisse a praça e passasse os respectivos termos com a devida segurança na forma da lei”. Na mesma ata há o seguinte registro:
“Foi apresentado pela comissão o plano para a fatura do novo rancho para o matadouro, e é o seguinte: três lanços de casa, cada um com 20 palmos de frente e 40 de fundo, encarochada com tacaniça (1) nos dois [...?] com linhas rodantes sobre todos os andares de esteios, coberto de telha, terá dezesseis palmos de altura, levará 12 esteios de qualquer das madeiras seguintes: arindiuva, cabreúva, siguaragi, peroba, caviúna, serão lavradas e aparelhadas a enxó (2), terão depois de aparelhadas 9 polegadas em quadra, as vigas serão de peroba ou aroeira lavradas e aparelhadas a enxó, ficando depois de aparelhadas com um palmo em quadra, levará terço no correr da casa e também nas tacaniças, estes poderão ser de guarantã (3) roliços assentados em pés direitos aparelhados a enxó, todas estas madeiras aparelhadas serão de quina viva, os encaixes das vigas nos esteios serão respigados, os esteios serão afincados oito palmos, será a casa cercada de achas de guarantãs bem reforçadas e bem afincadas, amarradas em travas reforçadas encaixadas nos esteios. Terá um portão, que o coice e batedeira terão um palmo de largo e um e meio de grosso, as taboas do portão serão de um palmo de largo ao menos com dois dedos de grosso depois de aparelhadas a plaina, assim como o coice e batedeira, levará quantas tábuas forem necessárias para ficar o portão de altura necessária, não ficando vão de tabua, a tábua maior de quadro dedos, tudo de cabreúva, a virgem do portão e portada será de uma qualidade dos esteios, com nove polegadas em quadra afincadas 5 palmos; terá o portão doze palmos de comprido, os caibros e ripas da casa serão de palmitos reforçados e pregados a pregos próprios. Há orçado em 800:000” (em transcrição livre).

(1) Tacaniça: cada uma das duas vertentes de forma triangular, nos telhados comuns de quatro águas, cada um dos dois rincões que formam a tacaniça.
(2) É um instrumento composto por um cabo curto e curvo e uma chapa de aço cortante. É usado por carpinteiros e tanoeiros para desbastar a madeira. É composto, ainda, por uma argola de metal, chamada «fuzil», com a qual o carpinteiro segura o ferro da enxó ao respectivo cabo.
(3) Guarantã é uma árvore da família das rutáceas, com madeira nobre, muito resistente à umidade, folhas oblongas, flores pequenas e brancas, em panículas, e cápsulas com cinco lóculos e duas sementes cinzentas, nativa do Brasil, e também como planta ornamental.

Ata - 11/10/1861
BR SPCVP CE-MATP-37 · Item · 11 de outubro de 1861
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 11 de outubro de 1861, sob presidência de Salvador Ramos Correa, na qual registra-se que em sessão, “o sr. presidente fez sentir a Câmara que tornava-se necessário ordenar-se ao fiscal desta Câmara que tenha um livro para nele assentar exatamente as reses (1) que estão no matadouro público para serem cortadas, e que este livro deverá o mesmo apresentá-lo em todas as sessões ordinárias, a fim de conhecer-se se há ou não exatidão na arrecadação dos dinheiros públicos, como também que assista pessoalmente ao exame do estado das reses e a tomada das marcas, do contrário podem haver muitos abusos, com o que sofrerá o público e as rendas nacionais. Entrando em discussão, foi aprovado, oficiando ao fiscal a fim de ficar ciente desta deliberação e ser pontual neste exame” (em transcrição livre).

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana

Ata - 11/11/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-40 · Item · 11 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 11 de novembro de 1829, onde foi emitido parecer da comissão encarregada de examinar as divisas da Vila da Constituição com a de Porto Feliz, apresentada por essa segunda edilidade, a Câmara resolveu não aceitar tais divisas por não ser de interesse da localidade e de ser de prejuízo aos moradores. Na mesma sessão foram apresentados os artigos de posturas resolvidos pela Câmara após discussão.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Fiuza, Correa e Canto.

Ata - 11/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-46 · Item · 11 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão do dia 11 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão resolveram não pagar aluguel ao proprietário da casa que serviu como cadeia, discutiram sobre o parecer do senhor Garcia e que o prefeito informe o andamento do novo cemitério. O vereador Ignácio José de Siqueira indicou que não se devia mais enterrar corpos dentro da igreja, porque existia uma lei que proíbia tal ato. Foi deliberado e aprovado ao reverendo vigário que não mais permita o enterro de corpos dentro da igreja, e indicou que ao falecer sacerdotes que sejam esses enterrados dentro. Finalizaram proibindo que coloquem madeiras, cercas e demais materiais de construção no meio das ruas, a construção da nova cadeia e um ofício do Presidente da província pedindo uma corneta.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Mello e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 11ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-24 · Item · 22 de abril de 1964
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 1º orador da sessão foi o vereador Elias Jorge, que “manifestou-se contrário sobre campanha existente na cidade para que seja dado um dia de salário, vencimento ou remuneração, ao governo, a fim de saldar dívidas provenientes do movimento revolucionário ocorrido há pouco no país, isto porque, acentuou sua senhoria, não resolveria a situação, a menos que tal campanha se processasse entre os integrantes das altas esferas comerciais e industriais do país, nas classes mais favorecidas e muito especialmente evitando-se a sonegação de impostos, e não procurando subtrair daqueles que mal ganham para o indispensável”.
Registra a ata que, na Ordem do Dia, “entra em discussão única, o teor do manifesto redigido por Comissão Especial de Vereadores, sobre apoio às reformas de base, dentro de um espírito de justiça e cristianismo. Manifesta-se favorável o vereador Milton de Camargo e o vereador Elias Jorge disse que a proposição vinha de encontro àqueles ideais que vinha pregado desde as primeiras sessões desta Câmara, e que afirmavam a necessidade de uma tomada de posição contra os desmandos do nosso governo anterior e a manifestação da Casa viria demonstrar que Piracicaba está de pé e luta pela vitória de seu idealismo democrático e cristão”.

LIVRO DE ATAS – 1964 - [FL. 29V-31]

Ata - 11ª Sessão Ordinária
BR SPCVP CE-G.MIL-37 · Item · 16 de abril de 1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Na sessão, durante o Expediente, a ata registra que o 8º orador da sessão, vereador Newton da Silva “teceu comentários sobre a necessidade da realização das eleições diretas para a Presidência do país. Afirmou que ele votara para presidente somente uma vez em toda sua vida e que desejava agora que seus filhos pudessem livremente eleger o próximo presidente brasileiro. Citou frase do autor da emenda pró-diretas, Dante de Oliveira, quando o mesmo afirmara que ‘somos brasileiros para votar para vereadores, deputados e senadores, mas não somos brasileiros para votarmos para presidente do Brasil’. Em seguida, relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso, tendo permanecido por nove dias sem comer. Criticou as autoridades da época, em especial o delegado regional de polícia local, que, arbitrariamente, fora o causador daquela prisão. Finalizou suas palavras dizendo ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.

LIVRO DE ATAS – 1984 - [FL. 36V]