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Descrição arquivística
Ata - 10/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-64 · Item · 10 de outubro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 10 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: O motivo da sessão era para o juiz municipal dar posse na causa de libelo entre Joaquim Aranha Camargo e sua mulher. Foi deliberado que tomasse posse.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Melo Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 31/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-65 · Item · 31 de outubro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 31 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, assinaram as contas do ano financeiro e remeteram ao presidente da Província. Francisco de Paula Camargo compareceu e tomou posse como juiz de paz da freguesia de Rio Claro. Nomearam Francisco de Antonio Carvalho como fiscal da freguesia de Rio Claro. Finalizaram analisando requerimentos e assinando datas.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 01/02/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-72 · Item · 01 de fevereiro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 01 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo um requerimento do vigário de Limeira, pedindo atestação afirmando que ele cumpre seus deveres paroquiais; um requerimento de Constantino Manoel pedindo cinquenta mil reis de ordenado de carcereiro e porteiro. O presidente propôs que era necessário pedir ao governo autorização para se ter na Vila um destacamento de dez guardas nacionais pagos pela nação, visto que nesta Vila há indícios de haver quadrilha de ladrões, como já existe em outras vilas vizinhas. O Sr. Conceição pediu a palavra e indicou que na Rua do Pau Queimado existia uma lagoa no meio da rua e que se achava intransitável, por ter saído dali terra para as taipas da Matriz e que era de necessidade providenciar a tal respeito. Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Affonso Agostinho Gentil; Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira; Manoel de Toledo Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 03/02/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-74 · Item · 03 de fevereiro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 03 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: . Em sessão, deram seu parecer a respeito do alagamento na rua do vigário, discutiram sobre isso e deliberaram que não poderiam consertar o alagamento da rua, pois não possuíam recursos suficientes e o orçamento ultrapassava a taxa marcada por lei que as câmaras podem despender sem autorização do governo.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Affonso Jose da Conceição; Melchior de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 07/04/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-80 · Item · 07 de abril de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 07 de abril de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Florêncio do Amaral tomou posse de vereador suplente, visto ter sido chamado. Leram uma portaria do presidente da Província acompanhada da relação das pessoas nomeadas para Juiz Municipal e órfãos, delegados e subdelegados. O presidente propôs que havendo esta Câmara dado posse aos suplentes do Juiz Municipal e delegado, era necessário se fazer ciente ao público por editais. Finalizaram lendo uma portaria datada de 31 de março, do Exímio Presidente da Província, remetendo a lei que elevou à vila a freguesia da Limeira. Discutida e posta a votação a Câmara deliberou que se fizesse ciente aos habitantes da vila por editais, fazendo o convite necessário para a fatura da cadeia e casa da Câmara como a mesma lei determina.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio da Costa Carvalho, Francisco Florêncio do Amaral, Domingos José da Silva Braga e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 20/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-87 · Item · 20 de maio de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 20 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um ofício de Rafael Tobias de Aguiar transmitido por cópia da Vila de Capivari, declarando que o povo, a tropa, e Câmara Municipal da cidade de Sorocaba o elegeu para presidente interino desta Província, e discutiram acerca disso. Finalizaram com o presidente propondo que era necessário oficiar aos Juízes de Paz deste município para que de hoje em diante entrem no exercício de seus empregos como serviam antes.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho, Afonso Agostinho Gentil, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 21/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-88 · Item · 21 de maio de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 21 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente leu uma portaria do presidente interino na qual demitia o capitão Antônio Fiuza de Almeida e nomeava Luiz Teixeira de Barros para supri-lo, o qual sendo chamado tomou posse e juramento. Continuaram com a leitura de um ofício do presidente da Província interino de 17 de maio de 1842 e Proclamação. A Câmara finalizou deliberando que remetesse ao presidente da Província sobre tudo o que tem acontecido.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Pedro Ferraz Castanho, Afonso Agostinho Gentil, Francisco de Camargo Penteado e Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira.

Ata - 26/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-89 · Item · 26 de maio de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 26 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um ofício do presidente da Província declarando ter nomeado o capitão Ignácio José de Siqueira como comandante militar desta Vila, o qual sendo chamado tomou posse do referido cargo. E finalizaram com a leitura de mais um ofício do presidente anulando a criação de legião e remetendo instruções para a criação das guardas policiais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Francisco de Camargo Penteado e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 14/08/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-99 · Item · 14 de agosto de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 14 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz Municipal de ordinária tomou posse e prestou juramento. O secretário apresentou um despacho do doutor juiz de direito. Seguiram lendo duas portarias, e o presidente propôs nomeação de comandantes de polícia e finalizaram com uma indicação para o presidente da Província alegando necessidade de um vigário da vara para a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 18/10/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-102 · Item · 18 de outubro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.