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Descrição arquivística
Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Eleição de Juiz Ordinário e de Juiz de Paz
BR SPCVP CMP-EL-P01-22 · Item · 12 de maio de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Eleição para um juiz ordinário e para um juiz de paz para servir a Vila Nova da Constituição, a Freguesia de São Bento de Araraquara, Capela do Toledo e Capitão do Ribeirão Claro (todos termos da Vila), com lista da eleição, realizada na casa do Juiz Presidente Xisto Quadros de Aranha.
Documento escrito e assinado pelo escrivão João Baptista de Siqueira. Também foi assinado por Xisto de Quadros Aranha, Bento Manoel de Morais, Antonio Franco d’Amaral, João Morato de Camargo e Ignacio Francisco d’Amaral Gorgel.

Juiz de Paz – Antônio Jose da Silva
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-11 · Item · 19 de julho de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Antônio José da Silva para o cargo de Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora das Dores de Tatuibi. E também posse e juramento para o cargo suplente para a mesma freguesia, a Joaquim Franco de Camargo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – Sampaio, Camargo e Cintra
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-35 · Item · 20 de maio de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Luís Caetano de Sampaio, Manoel Ferras de Camargo e Inácio Cintra para o cargo de Juiz de Paz da freguesia de Limeira, em nomeação do povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – Distritos Norte e Sul
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-41 · Item · 19 de julho de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento dos Juízes de Paz dos Distritos Norte e Sul da Vila da Constituição, sendo eles, para o norte: Jose Caetano Rosa, Miguel Antônio Gonçalves, Jose Ferras de Campos e Joaquim de Almeida Lima, e para o sul: Antônio Franco do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo. Documento escrito pelo secretário, o Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – Manoel Afonso [Taborda]
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-43 · Item · 06 de agosto de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Manoel Afonso [Taborda] para o cargo de Juiz de Paz, da freguesia de Rio Claro, por nomeação do Povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – Fructuoso José Coelho
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-52 · Item · 08 de julho de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Fructuoso José Coelho para o cargo de juiz de paz da Capela de Santa Barbara. Foi também nomeado, para servir de suplente, Modesto Antônio Leme. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – Mariano Correa Aranha
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-89 · Item · 12 de outubro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Mariano Correa Aranha para servir de Juiz de Paz de Rio Claro. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – José [Venancio] [Adorno]
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-111 · Item · 09 de setembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de José [Venancio] [Adorno] para servir Juiz de Paz de Pirassununga. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.