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Descrição arquivística
Ata - 02/02/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-73 · Item · 02 de fevereiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 02 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila, representando haver na rua de sua moradia um alagamento, que no tempo de chuvas fica intransitável, e por isso que a Câmara fizesse o conserto. O Sr. Dr. Roxa indicou que se achando no Rio Claro, Alexandre de Gois Maciel, com vara de Juiz de Paz, e o mesmo critica o dito Alexandre. Oficiaram para a construção de uma ponte no Ribeirão Mombuca; leram um requerimento do professor de Primeiras Letras da Limeira pedindo atestação; e finalizaram dando um parecer a respeito do alagamento na rua do Pau Queimado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Affonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Felipe Xavier da Rocha; Ignacio de Vaslos Cunha Caldra; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 02/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-81 · Item · 02 de maio de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 02 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo uma portaria do presidente da Província, apresentada pelo bacharel Vicente Ferreira da Silva Bueno, datada de 02 de abril de 1842, na qual nomeava o representante Juiz Municipal de órfãos e delegado desta Vila e termo interinamente na forma da lei. O dito bacharel tomou posse e prestou juramento. A Câmara declarou a efetividade do Sr. Vereador suplente Afonso Agostinho Gentil de Andrade, em razão da mudança do atual Dr. Rocha. O presidente propôs uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão, isentaram o Sr. Melchior de assistir a presente sessão por motivo de moléstia na família, marcaram uma casa para o delegado desta Vila, leram um ofício do promotor público José Rodrigues, datado de 05 de abril, alegando ter feito viagem para o Rio de Janeiro. Leram requerimentos do vigário de Limeira, e do professor de primeiras letras. Finalizaram com a leitura de relatórios, ofícios, portarias e requerimentos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Afonso Agostinho Gentil, Antônio José da Conceição e Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira.

Ata - 27/11/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-108 · Item · 27 de novembro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 27 de novembro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram assinando as contas do ano financeiro e como não estavam concluídas, adiaram para o dia trinta. Tendo o secretário José Lopes adoecido repentinamente, entregou-se a secretaria a Policarpo Joaquim de Amaral. Leram um requerimento de Bento Paz de Campos Melo, professor de primeiras letras onde o presidente da Província manda que esta Câmara informe se dito professor é suficiente para exercer o emprego. Finalizaram com a leitura de um requerimento do coadjutor de Limeira e sobre as faturas das pontes e estradas que ligam esta Vila a São Paulo.

Ata - 04/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-137 · Item · 04 de agosto de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 04 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do Padre Manoel Rosa de Carvalho Pinto, um outro do fiscal de Limeira pedindo sua demissão e indicaram oficiar um procurador da Câmara para preparar a mesa para o colégio no dia 07 de setembro, menos casa. O Sr. Lopes indicou que mandem o fiscal gramar o Pátio da Forca com grama larga e que guarde as tábuas da escada da forca na cadeia para não apodrecerem. A Câmara aprovou e finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 05/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-138 · Item · 05 de agosto de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 05 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que estando a cadeia velha prestes a cair, que fossem retiradas as telhas para não se perder, e que no lugar da antiga cadeia o lugar se colocasse em praça. A comissão reviu o relatório do fiscal a respeito de dedetizar formigas e discutiram sobre isso. Prosseguiram nomeando um fiscal para Limeira, discutiram sobre a ata do colégio de Limeira, examinaram o relatório do fiscal dessa Vila e discutiram a respeito da venda de azeite, conserto da ponte e construção de casas fora do alinhamento. A comissão examinou o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e reconhecem que o inspetor do caminho dos moradores do Rio Abaixo abriu um novo caminho pelos cultivados do suplicante, constituindo assim uma nova servidão, sem manifestar utilidade pública e ainda em terras já estão oneradas com igual servidão. Finalizaram examinando e discutindo sobre o requerimento de alguns moradores da Freguesia de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 14/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 16/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Item · 16 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata - 03/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-34 · Item · 03 de julho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de julho de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente propôs a apuração geral dos vereadores para a nova Vila de Limeira, na conformidade das ordens, procedendo a apuração pelas atas enviadas das paróquias de São João Batista de Rio Claro, Limeira e Pirassununga. Obtiverão votos para vereadores Manoel José de Carvalho (372 votos), Antônio José da Silva (360 votos), Antônio Luis da Rocha Camargo (359 votos), Rafael Antônio Sampaio (346 votos), Antônio Alves de Almeida Lima (338 votos), José Estanislau de Oliveira (333 votos) e José Pedroso do Amaral (332 votos). Após a apuração, lacraram os votos em um saco de Olanda e expediram as cartas oficiais para os vereadores eleitos, tudo em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei de 1 de outubro de 1828 , após encerraram a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 07/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-94 · Item · 07 de janeiro de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, nomearam por votação o Sr. Caldeira e Melo para reverem os papéis da presente sessão. Leram um ofício do coletor das Rendas Nacionais desta Vila, assim como um requerimento de Bento Francisco de Matos, ofício do inspetor da tesouraria e uma portaria. Leram um ofício do professor de primeiras letras a respeito de inspecionarem a escola. O presidente apresentou um recibo de Joaquim da Silva Diniz, procurador da Câmara de Limeira, alegando ter recebido 50 mil reis de Oliveiro Benedito Penido, proveniente do rendimento pertencente a esta Câmara do tempo em que aquela Vila pertencia a esta. Finalizaram com o presidente declarando que a Câmara deve com rigor velar pela conservação dos logradouros de seus municípios.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.