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Descrição arquivística
Lei do orçamento para 1917 (Lei nº 124)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-12 · Item · 07 de novembro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que orça a receita geral do Município para o ano de 1917.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-13 · Item · 07 de novembro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que eleva a um conto de réis o imposto de Indústrias e Profissões criado pela Lei nº 82, de 2 de Dezembro de 1907 relativo a agentes ou mercador de bilhetes de loterias com estabelecimento.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-137 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1923, é de Rs. 848.220#000, e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos descriminados na presente lei. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-138 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo sobre auxilio a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-146 · Item · 05 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei, declarando de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-150 · Item · 06 de março de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando a Prefeitura a conceder vantagens e regalias as novas edificações feitas na cidade, de acordo com as disposições em lei, correndo as despesas com a distribuição de prêmios por conta da verba “Obras Públicas” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-154 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando, nos bairros de Tanquinho, Saltinho e Charqueada, cursos noturnos de alfabetização para adultos, que deverão ser regidos pelos diretores ou professores das escolas reunidas ali localizadas, mediante a gratificação mensal de cem mil reis, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d”, “e” e “a” do distrito de Charqueada. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-155 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando quatro escolas mistas, localizando-as nos bairros de Pau Preto, Santa Rita das Palmeiras, Volta Grande e Estrada do Meio, sendo os vencimentos dos professores de cento e setenta mil reis mensais, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d” e “e” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-156 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando o cargo de fiscal do distrito de Saltinho, que acumulará as funções de zelador do cemitério do mesmo distrito, com os vencimentos mensais de cento e cinquenta mil reis, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.