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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-29 · Item · 22 de julho de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre o serviço de remoção do lixo, na qual, fica autorizada a Prefeitura a adquirir por conta da Câmara, material empregado no serviço da limpeza pública da cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

22 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-16 · Item · 22 de julho de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a construir um matadouro para gado vacum, suíno e ovino, de acordo com a planta do engenheiro Octávio Mendes, adquirindo para esse fim o terreno da fazenda Algodoal, junto ao ribeirão do Guamirim. A resolução também autoriza a Prefeitura Municipal a contribuir um empréstimo ao par até centro e trinta contos de réis, a prazo longo e ao juro máximo de 8% ao ano.

Consta também:

  • Parecer não redigido de 4 de julho de 1910 da comissão especial nomeada para escolha da planta e projeto para construção de um matadouro. A comissão discorre sobre plantas que deveriam ter sido apresentadas, plantas não aprovadas, a incumbência ao Dr. Octávio Teixeira Mendes de apresentar a planta orçamento para a construção planejada, bem como sobre os métodos especializados para o abate dos animais e valores gerais a serem gastos ou pagos na empreitada. O parecer por fim deixa a Prefeitura autorizada a executar o projeto, como consta na resolução posterior;
  • Parecer anterior redigido, de 4 de julho de 1910 da Comissão responsável pela escolha da planta e projeto de construção de um matadouro, sendo o mesmo aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
26 de setembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-20 · Item · 26 de setembro de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários para o jardim da praça Rezende e a mandar fazer sua iluminação, bem como os passeios laterais e os portões de entrada, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.

Consta também:

  • Documento não lavrado da Comissão de Finanças, de 4 de julho de 1910, onde se propõe que autorize o Prefeito a comprar os bancos necessários para o jardim da praça Rezende, iluminá-lo e fazer os portões e passeios laterais. Documento aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-14 · Item · 03 de janeiro de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre a venda de dois terrenos, situados entre as ruas Riachuelo e Ipiranga.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-21 · Item · 28 de maio de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a abertura de um caminho que ligue os bairros do Costa Pinto e Tanquinho. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-28 · Item · 22 de julho de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a construir um novo matadouro para gado vacum, suíno e ovíno, de acordo com a planta do engenheiro Octavio Mendes.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-32 · Item · 30 de setembro de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-34 · Item · 08 de novembro de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução criando uma escola mista, no bairro do Salto de Pederneiras no Município de Piracicaba.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-35 · Item · 08 de novembro de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução elevando a duzentos mil réis mensais, a contar de 1º de janeiro do próximo ano, o ordenado do zelador do cemitério desta cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

20 julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-15 · Item · 20 julho de 1910
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que permite a qualquer proprietário de prédio, que reparar as calçadas do mesmo, revestindo-os de uma espessa camada de cimento, a gozar do abatimento de 20% sobre o imposto a que está sujeito o prédio.

Consta também:

  • Documento do vereador Pedro de Camargo, de 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Obras Públicas, onde, devido ao mal estado dos trechos de passeios, apresenta seu projeto que prevê o abatimento de 20% sobre os impostos prediais pelos proprietários que repararem convienentemente as calçadas de seus prédios, no exercício do presente ano;
  • Parecer de 9 de maio de 1910 da Comissão de Obras Públicas, endereçado à Câmara para que aceitem o projeto do vereador Pedro de Camargo, que prevê redução de 20% do imposto predial aos proprietários de prédios que repararem as calçadas dos mesmos. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão.