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Descrição arquivística
Lei sobre mobília para júri
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-08 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a compra de mobílias necessárias para a Sala do Tribunal do Júri. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre carros de praça
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-09 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre os carros de praça, ou carros de aluguel (táxis), na lei é estabelecida a tabela de preços e a pena para condutores de infringirem a lei. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Barão de Rezende, Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim Fernandes de Sampaio e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre carro de praças
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-14 · Item · 03 de julho de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que exclui da Tabela de Preço dos carros de Praça a chácara do Piracicamirim. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Joaquim Fernandes de Sampaio e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre música no jardim (Resolução nº 05)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-15 · Item · 07 de agosto de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre música no jardim (Resolução nº 05)
Lei que autoriza o Intendente de Finanças a contratar uma banda de música para tocar no Jardim Público.
Documento assinado: Barão de Rezende, Francisco Florencio da Rocha, Christiano Matthiensen, Joaquim Fernandes de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre fechamentos de portas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-17 · Item · 18 de dezembro de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre o fechamento das casas de negócio aos domingos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre imposto predial
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-26 · Item
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre a incidência de impostos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre rede de esgoto na cidade
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-27 · Item · 04 de março de 1895
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre o estabelecimento de uma rede de esgoto na cidade.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre Vacinação
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-29 · Item · 23 de novembro de 1895
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre a obrigatoriedade de vacinação dos cidadãos de 6 a 45 anos de idade (epidemia varíola).
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida