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Descrição arquivística
Lei sobre inflamáveis e explosivos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-53 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que decreta e regulamenta sobre os inflamáveis e explosivos no município, onde relata que é absolutamente proibido, sem licença especial, ter em depósito ou produção em fábricas substâncias inflamáveis e/ou explosivas, bem como discorre sobre multas, o transporte e demais disposições sobre o assunto. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-63 · Item · 03 de setembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente a abrir uma estrada em continuação à rua do Sabão a partir da rua Rangel Pestana, passando pelos terrenos dos doutores João Conceição e Francisco Morato, encontrando o ponto ali mais conveniente para a estrada de Botucatu. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-65 · Item · 01 de outubro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que manda a Câmara Municipal publicar, para melhor conhecimento da população ou interessados nas construções urbanas, os artigos de interesse relativos às habitações em geral. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Fernando Febeliano da Costa, Joaquim Pinto de Almeida, Paulo de Moraes Barros e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-66 · Item · 05 de novembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que considera rural toda a zona à margem direita do rio Piracicaba, à esquerda da ponte e da avenida Barão da Serra Negra. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-71 · Item · 20 de dezembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Regulamento da lei de número 70, onde se discorre sobre as possibilidades de divisão e subdivisão das circunscrições, como também sobre a dinâmica hierárquica dos inspetores e sub-inspetores. Documento escrito por Arthur Vaz, Secretário da Câmara Municipal e assinado por Fernando Febeliano da Costa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-91 · Item · 02 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que aumenta o ordenado do Secretário da Câmara para 400000 réis, e os do Administrador do Mercado e Ajudante do Procurador da Câmara para 250000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-96 · Item · 06 de abril de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que propõe a supressão, por razões econômicas, do cargo de amanuense, sugerido pelo doutor Paulo de Moraes e criado visando o auxílio nos serviços da procuradoria, que aparentemente passava por um aumento na carga de trabalho. Porém, foi constatado posteriormente que, ao contrário do esperado, os serviços da procuradoria foram diminuídos naquele ano, anulando assim a necessidade da existência do cargo auxiliar. Não há registros de assinatura neste documento.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-104 · Item · 18 de julho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a mandar jardinar o largo atrás da Igreja Matriz, preparando-lhe os passeios, eliminando o chafariz central e mascarando o mictório que ali se encontra, com as despesas correndo através da verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-107 · Item · 08 de setembro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a gastar a quantia de 8 contos de réis com estradas municipais, fazendo-se necessárias operações de crédito, no caso do saldo da verba “Obras Públicas” ser insuficiente. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-109 · Item · 15 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei informando que o imposto referido no Artigo 52 da Lei número 82 de 2 de dezembro de 1907, concernente ao valor de 2*000 réis sobre os prédios que já estiverem nos locais preparados e não possuírem encanamento para águas pluviais, será lançado em abril de 1909 e arrecadado em conjunto com o imposto predial. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.