Mostrar 51 resultados

Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-81 · Item · 27 de maio de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o Intendente Municipal a vender um pequeno terreno de três braças de frente por quinze de fundo, situado na rua quinze de novembro, sob pregão e a quem melhores condições oferecer. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

Lei sobre a mudança do depósito do lixo. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-51 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a mudança do depósito de lixo na cidade, autorizando o Intendente a adquirir, em caráter de urgência, um terreno para depósito do lixo da cidade em sítio que não ofereça inconveniente, sendo que tal aquisição poderá ser feita por meio de permuta do atual terreno da encosta. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-17 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a permutar o terreno na chácara anexa ao cemitério, por um quarteirão de propriedade de Zeferino Bacchi, em frente ao mesmo cemitério, entre as ruas Moraes Barros e 15 de Novembro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

Ata - 09/05/1847
BR SPCVP CMP-AT-A07-148 · Item · 09 de maio de 1847
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de maio de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, arremataram o terreno do conselho que sai em praça. Leram um ofício do presidente da Província, aprovando o contrato da ponte. Foram lidos os requerimentos de Manoel José Leme, Vigário Manoel José de França e discutiram. Leram outros requerimentos pedindo carta de datas. O Sr. Mello alegou que os “escravos e povo” a uma légua de distância da Vila estragam os matos e madeiras, apesar de não estarem certos de como as posturas tratam esse tipo de assunto, que a Câmara tomasse providências. Discutiram sobre isso e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda, Melchior de Melo Castanho e Theotonio José de Melo.

Ata - 21/04/1847
BR SPCVP CMP-AT-A07-144 · Item · 21 de abril de 1847
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 21 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, avaliaram o terreno que teria de ir à praça e discutiram sobre isso. Leram um ofício do presidente da Província acerca da estrada de Pirapora, ofereceram vários requerimentos pedindo carta de data e adiaram. E finalizaram apresentando o alistamento das guardas nacionais.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Theodoro Zeferino Machado e Theotonio José de Melo.

Ata - 20/04/1847
BR SPCVP CMP-AT-A07-143 · Item · 20 de abril de 1847
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 20 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o presidente declarou que, tendo representado a assembleia provincial sobre vender o terreno que tinha sido destinado para as casinhas, a assembleia autorizou a Câmara a vender. Leram um requerimento de Pedro Augusto da Silveira pedindo faculdade para fechar ruas, discutiram sobre isso. Leram vários requerimentos informados pelo fiscal, apresentaram as contas do procurador e o Sr. Melo indicou que Custódio José Lopes tem um abarracamento no meio da rua e além disso, na sexta feira maior, ocasião da procissão religiosa, o dito Custódio disse palavreados desrespeitosos e finalizaram discutindo acerca de multá-lo.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Theodoro Zeferino Machado e Theotonio José de Melo.

Ata - 19/04/1847
BR SPCVP CMP-AT-A07-142 · Item · 19 de abril de 1847
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 19 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, nomearam uma comissão para rever os papéis da sessão. Leram um ofício da Câmara de Pirapora requisitando a nomeação de uma comissão, leram um ofício do fiscal e discutiram sobre um terreno.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo e Theotonio José de Melo.