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Descrição arquivística
Ata - 20/04/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-205 · Item · 20 de abril de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 20 de abril de 1836, onde tratou-se sobre: o Juiz Municipal Interino pede por ofício que se nomeie outro juiz, visto que ele se acha impedido por estar presidindo os jurados por conta da falta do Juiz de Direito.
O senhor Prado indiciou que tendo esta Câmara tome providencias suficientes para que alugue a dita casa para segurança dos presos e que o senhor presidente faça o possível para alugar a dita casa à custa do cofre.

Ata - 08/12/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-50 · Item · 08 de janeiro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão Ordinária do dia 08 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão abordaram dois ofícios, um do Juiz Municipal e outro do Juiz de Orfãos apresentando ambas o motivo de sua ausência. Nomearam uma comissão de dois membros para reverem todos os papeis da presente sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 09/01/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-51 · Item · 09 de janeiro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão ordinária de 09 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Theodoro Zeferino Machado que alegava não poder exercer o cargo de Juiz de Órfãos, foi atendido e chamaram Antonio José da Conceição para substituí-lo. Um outro ofício de Inácio Ferreira que pede demissão do cargo de Juiz Municipal e não foi atendido. Foram lidas petições, e um ofício do Presidente da Província que marca o dia para as eleições do Regente do Império, na qual os eleitores deveram participar.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 14/01/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-56 · Item · 14 de janeiro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão extraordinária do dia 14 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão tomou posse o Juiz Municipal interino, um ofício do secretário Francisco José Machado pedindo demissão e foi atendido. Reviram as contas do procurador pois foram consideradas erradas pelo presidente. O senhor Braga indicou que para o bem público desta vila (Piracicaba) era necessário pedir ao Presidente da Província um mestre de gramática latina e uma professora de meninas para esta vila. Suspendeu-se a sesssão por alguns minutos, pois esperavam o Juiz Municipal Interino José Manoel Ribeiro, dado alguns minutos, leram um ofício em que este pedia licença do cargo, por se declarar suspeito, já que exercia o cargo de Juiz de Paz, foi substituído por José Rodrigues Leite.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, João Carlos da Cunha e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 20/04/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-70 · Item · 20 de abril de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 20 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um requerimento de Fracisco Ferraz onde pede que nomeie um Juiz Municipal interino para uma causa de reinvindicação contra Francisco Florencio do Amaral e sua esposa. Ademais leram ofícios, requerimentos e o alistamento das guardas nacionais desta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia e Antonio José da Siqueira.

Ata - 19/05/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-119 · Item · 19 de maio de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Pedro Ferraz Castanho tomou posse e prestou juramento para servir de Juiz Municipal interino. Ele requereu que nomeasse um juiz para o inventário de seu falecido pai visto que o Juiz Municipal é suspeito. Nomearam Domingos José da Silva Braga, o qual tomou posse e prestou juramento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Ignácio Ferreira de Camargo; Ignácio José de Siqueira; e Domingos José da Silva Braga.

Ata - 10/07/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-122 · Item · 10 de julho de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão do dia 10 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Domingos José da Silva Braga pedindo para ser isento do cargo de Juiz Municipal interino. Foi lido um requerimento de José Ribeiro pedindo que gostaria de gramar um terreno em frente sua casa na Rua do Porto, pois era para o bem publico. Discutiram sobre isso. Finalizaram com a leitura de um ofício do juiz de direito interino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 03/02/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-148 · Item · 03 de fevereiro de 1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de fevereiro de 1840, sob presidência de Francisco de Toledo Silva. Em sessão discutiram sobre um ofício do Juiz Municipal desta Vila. Antônio da Costa declarou não estar em condições de servir como Juiz Municipal em razão faltar poucos meses para se declarar domiciliado. Nomearam José Inocêncio de Moraes que foi chamado e tomou posse.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Carlos da Cunha, Ignácio Ferreira de Camargo e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 10/10/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-64 · Item · 10 de outubro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 10 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: O motivo da sessão era para o juiz municipal dar posse na causa de libelo entre Joaquim Aranha Camargo e sua mulher. Foi deliberado que tomasse posse.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Melo Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 07/04/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-80 · Item · 07 de abril de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 07 de abril de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Florêncio do Amaral tomou posse de vereador suplente, visto ter sido chamado. Leram uma portaria do presidente da Província acompanhada da relação das pessoas nomeadas para Juiz Municipal e órfãos, delegados e subdelegados. O presidente propôs que havendo esta Câmara dado posse aos suplentes do Juiz Municipal e delegado, era necessário se fazer ciente ao público por editais. Finalizaram lendo uma portaria datada de 31 de março, do Exímio Presidente da Província, remetendo a lei que elevou à vila a freguesia da Limeira. Discutida e posta a votação a Câmara deliberou que se fizesse ciente aos habitantes da vila por editais, fazendo o convite necessário para a fatura da cadeia e casa da Câmara como a mesma lei determina.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio da Costa Carvalho, Francisco Florêncio do Amaral, Domingos José da Silva Braga e Felipe Xavier da Rocha.