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Description archivistique
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Pièce · 01 de junho de 1908
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-101 · Pièce · 18 de junho 1908
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura, através da verba “Obras Públicas”, a despender uma quantia de no máximo 3 contos e 500*000 réis na divisão do salão do Mercado Municipal em pequenos compartimentos, visando assim a localização de negociantes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre vacinação. (n.117)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-105 · Pièce · 08 de setembro de 1908
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a gastar a quantia de 1 conto de réis para que se proceda a vacinação nas fazendas e bairros do município, com as despesas correndo através da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-106 · Pièce · 08 de setembro de 1908
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir camas e outros pertences para o Hospital de Isolamento da cidade, com as despesas correndo através da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-112 · Pièce · 15 de dezembro de 1908
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a prorrogar, até 19 de outubro de 1909, o prazo do contrato realizado entre a Câmara e o cidadão José Teixeira da Silva no dia 19 de outubro de 1907, com o objetivo de realizar reformas na Empresa Telefônica de Piracicaba, bem como informa sobre a nova lavratura de escritura com os novos adquirentes da Empresa, Carvalho & Irmão, mediante cláusula de não poder vender a empresa enquanto não forem feitas as reformas, ficando os empresários sujeitos à multa de cinco contos de réis na não execução das mesmas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-123 · Pièce · 05 de abril de 1909
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o prefeito a gastar, no máximo, a quantia de 3 contos de réis em consertos, reparos e construção de paredões em trechos da rua do Porto, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-11 · Pièce · 10 de dezembro de 1909
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre permuta de um terreno com Ângelo Bacchi, com outro de igual valor de propriedade da Câmara, para abertura de um trecho de rua entre as Ruas Moraes Barros e XV de Novembro.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-17 · Pièce · 07 de fevereiro de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a colocar postes de luz elétrica no quarteirão da rua Ipiranga, entre a Rua da Glória e o Riacho de Itapeva para iluminar o trecho da Rua do Porto entre a Rua de São José e Prudente de Moraes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-18 · Pièce · 05 de abril de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre encanamentos para águas pluviais nos prédios, referindo-se ao imposto do art. 52, da Lei 82 de 2 de dezembro de 1907, que seria arrecadado conjuntamente com o imposto predial.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Adelardo de Aguiar e Souza, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-22 · Pièce · 28 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre autorização da prefeitura de pagamento a Sociedade Igualitária Instrutiva em dois décimos vencidos, a quantia de 800.000,00 a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do corrente exercício.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.