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Archival description
BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subseries · 1822 - 1832
Part of CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

Termo de abertura
BR SPCVP CMP-EL-P01-01 · Item · 6 de agosto de 1822
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Abertura do livro de eleição feita por João de Medeiros Gomes (1822).
Em suas últimas páginas o livro foi usado em outro momento para outro assunto, por isso há a abertura do registro de empregados públicos de Constituição (que se encontra a partir da folha 64) feita em 1846.

BR SPCVP CMP-EL-P01-04 · Item · 16 de agosto de 1822
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Abertura e publicação de pelouro dos juízes ordinários, oficiais da Câmara e Juiz de Órfãos que foram escolhidos pela primeira eleição. Saindo como juízes ordinários o Capitão João José da Silva e o Capitão Domingos Soares de Barros; como vereadores Xisto de Quadros Aranha, Alferes Miguel Antonio Gonçalves e Garcia Rodrigues; como procurador Pedro Leme de Oliveira; e como Juiz de Órfãos Manoel de Barros Ferras.
O documento foi escrito pelo escrivão José Manoel Lobo.

Ata - 19/10/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-14 · Item · 19 de outubro de 1822
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Ata da reunião de 19 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi feito ofício à Majestade Imperial e ao Ouvidor da Comarca informando sobre as festividades realizadas devido a aclamação do imperador. Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva.

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Ata - 23/11/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-19 · Item · 23 de novembro de 1822
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Ata da reunião de 23 de novembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário Domingos Soares de Barros, na qual foram despachados requerimentos da terra, na mesma sessão foi dada posse a José Ferras Pacheco para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e Domingos Soares de Barros.

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Cartas de Patente
BR SPCVP CMP-SM-SM01 · Subseries · 1822-1826
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A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

BR SPCVP CMP-EL-P01-06 · Item · 09 de fevereiro de 1823
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Eleição de um vereador para substituir Frutuoso José Coelho, o eleito foi Jose Alvares de Castro.
O documento foi escrito e assinado pelo escrivão Francisco José de Prado. Além disso assinaram também José Manoel Bueno, João Leite de Cerqueira, Xisto de Quadros Aranha e Vicente do Amaral Gorgel.

Ata - 19/05/2021
BR SPCVP CMP-AT-A01-49 · Item · 19 de maio de 1823
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Ata da reunião de 19 de maio de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi realizada eleição para o cargo de Procurador do Conselho, saindo com mais votos Luciano Ribeiro Passos. Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Castro, Gonçalves e Oliveira.

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Ata - 21/06/1823
BR SPCVP CMP-AT-A01-53 · Item · 21 de Junho de 1823
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Ata da reunião de 21 de junho de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Jose Manoel Bueno. Não houve vereança devido à apenas três vereadores que compareceram na reunião. Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Bueno, Cezar e Soares.

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Ata - 15/03/1823
BR SPCVP CMP-AT-A01-39 · Item · 15 de março de 1823
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Ata da reunião de 15 de março de 1823, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi tratado sobre o Contrato do Talho e da Carne Verde em praça, arrematado por Constantino Manoel.
Documento registrado por João Luiz Leitão freire e assinado por: Toledo, Cesar, Castro e Gorgel.

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