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Descrição arquivística
Ata - 01/12/1891
BR SPCVP CE-MATP-72 · Item · 01 de dezembro de 1891
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 01 de dezembro de 1891, na qual, em sessão, o vereador Tibério Lopes de Almeida apresentou diversas indicações referentes a vários assuntos, dentre eles, o seguinte: “Indico que, não convindo nas circunstâncias atuais dispensar os operários das obras municipais, que desde muito tempo vivem nelas empregados; do mesmo modo que urge concluir as obras do matadouro”. Em seguida, colocadas em discussão as indicações, o vereador Miguel Antônio Gonçalves de Arruda “propôs que ficasse o sr. presidente autorizado a contrair um empréstimo para ser aplicado em algumas obras públicas, caso seja necessário a fim de não pararem as obras municipais e terminou declarado fazer o adiantamento da quantia que for necessária para esse fim”. Na sequência, a ata da sessão registra o seguinte despacho: “Aprovadas” (em transcrição livre).

Ata - 15/07/1891
BR SPCVP CE-MATP-70 · Item · 15 de julho de 1891
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 15 de julho de 1891, na qual, em sessão, o vereador Tibério Lopes de Almeida apresentou uma indicação propondo a regulamentação de vários temas, dentre eles, um referente ao comércio de carnes, que diz o seguinte: “3º Fica proibida a venda de carne, toucinho e banha de porcos abatidos fora do matadouro público e sujeitos às mesmas condições higiênicas estabelecidas para as reses. O toucinho e banha importados não ficam sujeitos a esta disposição. Os infratores serão punidos com a multa de 10$000”. A indicação recebeu o seguinte parecer: “A comissão encarregada de dar parecer sobre as indicações supra é de parecer que sejam aprovadas as mesmas indicações” (em transcrição livre).

Abertura do Livro
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-01 · Item · 24 de setembro de 1892
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Abertura do livro de registro de leis, posturas e provimentos decretados pela Câmara Municipal de Piracicaba. Documento assinado por Joviniano Reginaldo Alvim em 24 de setembro de 1892.

Lei Orgânica
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-02 · Item · 15 dezembro de 1892
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei orgânica do município de Piracicaba, discutida e aprovada na sessão ordinária de 15 de dezembro de 1892, pelo então presidente da Câmara Manoel Moraes Barros. Tal lei apresenta como assuntos principais: a separação dos poderes executivo e legislativos e as funções e atribuições dos intendentes municipais (intendente de obras públicas e intendente de polícia e higiene pública).
Documento assinado por: Manoel de Moares Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Barão de Rezende, Christiano Matthiessen, João Augusto de Brito.

Ata - 03/01/1892
BR SPCVP CE-MATP-74 · Item · 03 de janeiro de 1892
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião extraordinária de 03 de janeiro de 1892, na qual, registra-se o seguinte: “O cidadão secretário procedeu a leitura do contrato do matadouro(...)”.

Ata - 01/06/1892
BR SPCVP CE-MATP-75 · Item · 01 de junho de 1892
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 01 de junho de 1892, na qual, registra-se o seguinte: “Indicação do vereador João Guilherme Leon Bodê, apresenta as seguintes propostas: que se compre mais duas talhas de maior capacidade que as atuais para o matadouro e que se coloque no [encanamento] de água uma [torneira] com [rosca] e [...?] para que possa ser colocado um tubo de borracha para assim melhor lavar o matadouro no momento de abater as reses, visto a lavagem atualmente ser feita [por] [duas] [caçambas], que não são suficientes, ainda quando agora está aumentando o número de reses abatidas, sendo por esse motivo necessário estas modificações”.

Regimento Interno
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-03 · Item · 15 dezembro de 1892
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, promulgado em 15 de dezembro de 1892, pelo então presidente da Câmara Manoel Moraes Barros. Tal documento (regimento) trata da organização da Câmara, das sessões preparatórias para escolha do presidente, da instalação da Câmara, das competências do presidente, vice-presidente, secretário, comissões (obras públicas e finanças; polícia e higiene) e do porteiro. Trata também das sessões e da organização do arquivo da Casa.
Documento assinado por: Manoel de Moares Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Barão de Rezende, Christiano Matthiessen, João Augusto de Brito.

Lei Orgânica - 1892
BR SPCVP CE-MATP-76 · Item · 15 de dezembro de 1892
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Registro da Lei Orgânica de Piracicaba, discutida e aprovada na sessão ordinária de 15 de dezembro de 1892, pelo então presidente da Câmara Manoel Moraes Barros. Na normativa são apresentadas as funções do chamado “Intendente de Polícia e Higiene Pública”, que incluem (em transcrição livre):

“Art. 7º. Ao intendente de polícia e higiene compete:
1º. Publicar as leis, resoluções, editais e atos da Câmara.
2º. Executar e fazer cumprir as leis, ou posturas e resoluções da Câmara [..].
Quanto a higiene: §9º- Sobre matadouros, talhos e açougues, feiras e mercados, e sobre a qualidade dos gêneros de consumo, sujeitos a deterioração”.

Termo de Encerramento
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-114 · Item · 29 de setembro de 1892
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Termo de Encerramento do Livro de Leis e Resoluções Nº 01, de 1892 á 1903, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal Dr. Joviniano Reginaldo Alvim.

Lei sobre administrador Municipal do Rio da Pedras
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-06 · Item · 03 de abril de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei na qual se cria o cargo de Administrador Municipal no distrito da freguesia do Rio das Pedras, este com as funções de fiscal, zelador do cemitério, arruador, procurador e aferidor. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio.