Mostrando 3495 resultados

Auto de posse e juramento de Joaquim Coelho para servir de Juiz de Paz do distrito norte. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Resolução, que subvencia com cem mil réis mensais a Assistência Dentária Infantil.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

Registo de um ofício da Câmara ao Inspetor da Tesouraria de São Paulo, informando que o portador [1] o senhor Salvador Rodrigues da Silva arrematou a construção da nova cadeia da Vila, o qual receberá a quantia de 400*000 réis, de acordo com seu ofício de 12 de setembro daquele ano. O mesmo Salvador Rodrigues passará a competente clareza [2] por si ou por seu Procurador. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, Elias de Almeida Prado, Domingos José Lopes, Domingos Soares de Barros e Antônio de Arruda Leme. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

[1] portador: Indivíduo que recebeu a posse de um título ou cheque ou para quem foi passado um título ou cheque.
[2] clareza: Documento (escrito) que traz veracidade ao contrato, ofício, comércio, acordo etc; recibo.

Ata da reunião de 12 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: Foi lido uma réplica de Ignacio Ferreira de Camargo, e um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Norte desta Vila pedindo que esta Câmara forneça um livro para a matricula dos Guardas Nacionais. Um requerimento de Joaquim Quirino Coelho sobre a cadeia e a sessão finalizou com a assinatura de contas e mandados para o secretario fiscal e o porteiro.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello e Francisco de Camargo Penteado.

Ata da reunião de 08 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, ocorrendo eleições, pelo sistema de pelouro, tendo como resultado:Juizes Ordinários: Tenente José Joaquim de Sampaio e Alferes Lourenço Leite de Cerqueira. Vereadores: Joaquim Ferraz de Almeida, Joaquim Floriano Leite e Caetano José da Cunha. Procurador do Conselho: Jospe Caetano Rosa. Juiz de Órfãos/Capitão Mor: João José da Silva
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Georgel, Ferras, Silva, Abreu e Pacheco.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, informando sobre o envio, em 9 de julho, pela segunda vez, da Lei e Instruções para a formação da Guarda Policial, cuja diligência requeria a lista dos indivíduos pelos Juízes de Paz com a maior brevidade possível, marcando a Câmara até mesmo uma sessão extraordinária no dia 30 de julho para tratar do assunto. Com efeito houve sessão, porém novamente não aparecendo as listas de Rio Claro, Limeira e Santa Bárbara, deliberando então a Câmara que fossem oficiados àqueles Juízes de Paz de que seriam acusados de não cumprir as leis do artigo 2º, e mesmo assim as listas ainda não foram obtidas. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, Elias de Almeida Prado, Antônio de Arruda Leme, Domingos José Lopes, Domingos Soares de Barros e Francisco de Camargo Penteado. Os membros então pedem ao Presidente para dar as providências cabíveis. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Resolução autorizando o Prefeito Municipal a mandar colocar duas lâmpadas elétricas da iluminação pública, em Villa Rezende, sendo uma na avenida Dr. Morato, esquina da rua Barão de Valença, e outra na avenida Sallaz, esquina da avenida João Theodoro, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

Ata da reunião de 25 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: O senhor presidente declarou que o motivo da sessão é para assinar os ofícios que esta Câmara deliberou na sessão ordinária de 09 de janeiro de 1835.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Manoel de Toledo Silva, Bento Manoel de Moraes e Teotonio Jose de Mello.

Auto de posse e juramento de Afonso Agostinho Gentil de Andrade para juiz para a causa de Joaquim Donate Novais. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião de 10 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual se abriu ofício do Ouvidor da Comarca, acompanhado de impresso no qual se faz público ter Portugal reconhecido a independência do Brasil, além de decreto sobre o projeto de lei referentes ao abuso da liberdade de imprensa.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Georgel, Silva, Abreu e Pacheco.