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Descrição arquivística
Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-37 · Item · 31 de agosto de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti, onde fica autorizado o Intendente a efetuar o pagamento do respectivo valor pelas reformas que realizou em seus prédios, a Alameda do Areão, como também proceder dos serviços necessários no prédio pertencente a José Vicente Martins, na Rua Nova. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-39 · Item · 06 de novembro de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre a assinatura da “Chronologia Paulista”, onde fica autorizado o Intendente a adquirir a Chronologia Paulista ou relação histórica dos fatos mais importantes da história paulista desde 1532 a 1902, de José Jacintho Ribeiro, em 3 volumes, na importância de 30*000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-44 · Item · 06 de novembro de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Intendência a subscrever 50 exemplares do Almanaque Ilustrado do Lavrador Paulista, na importância de 45*000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei do orçamento para o ano de 1906.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-45 · Item · 04 de dezembro de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei do orçamento do ano de 1906, que dispõe sobre as receitas e despesas daquele ano, sendo para receitas e do mesmo modo as despesas um total de 244:097*196 réis provenientes da arrecadação de impostos e títulos de receita. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-50 · Item · 02 de abril de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a pagar a quantia de 500*000 réis ao Dr. Torquato da Silva Leitão, a título de indenização pelos prejuízos causados em seu prédio na Rua do Areão, devido ao rebaixamento do nível da mesma rua. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-54 · Item · 04 de junho de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o intendente a nomear um engenheiro para estudar e organizar um projeto de aproveitamento das forças do salto de Piracicaba e para verificar se a empresa hidraúlica e elétrica cumprem os contratos com o município. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre o empréstimo de 50:000*. (n.89)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-59 · Item · 21 de julho de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente a contratar um empréstimo de até 50 contos de réis, de modo a destiná-lo ao pagamento do déficit de orçamento, bem como reforçar a conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Resolução sobre o artigo 27 do regimento interno. (n.91)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-61 · Item · 21 de agosto de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que aditivou o artigo 27 do regimento interno da Câmara, onde discorre sobre o conteúdo dos pareceres das comissões, determinando que tais documentos deverão conter relatório e conclusão, entre outras disposições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Lei sobre venda de bilhetes de loterias.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-72 · Item · 20 de dezembro de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que penaliza vendedores de bilhetes de loteria que não pagarem os impostos devidos no valor de 20*000 réis, cujo o mesmo valor será dobrado na reincidência, sob pena de prisão de 3 a 5 dias a partir dela e também a apreensão dos bilhetes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.