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Descrição arquivística
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-155 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando quatro escolas mistas, localizando-as nos bairros de Pau Preto, Santa Rita das Palmeiras, Volta Grande e Estrada do Meio, sendo os vencimentos dos professores de cento e setenta mil reis mensais, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d” e “e” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-164 · Item · 24 de outubro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando cursos noturnos de alfabetização para adultos nos bairros do “Curumbataí”, “Tupi”, “Taquaral” e nos arrabeldes da Rua do Porto e Paulista, observadas as disposições da Resolução n° 314, de 20 de janeiro de 1923. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-154 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando, nos bairros de Tanquinho, Saltinho e Charqueada, cursos noturnos de alfabetização para adultos, que deverão ser regidos pelos diretores ou professores das escolas reunidas ali localizadas, mediante a gratificação mensal de cem mil reis, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d”, “e” e “a” do distrito de Charqueada. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-150 · Item · 06 de março de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando a Prefeitura a conceder vantagens e regalias as novas edificações feitas na cidade, de acordo com as disposições em lei, correndo as despesas com a distribuição de prêmios por conta da verba “Obras Públicas” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-195 · Item · 15 de junho de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, reconhecendo de utilidade pública o “Pro-Infantia”, Instituto Italo Brasileiro de Assistência á Infância, resolve auxiliá-lo com dez contos de reis, fazendo para isso as necessárias operações de crédito, entrando a presente lei em vigor desde a data da sua publicação. Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-138 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo sobre auxilio a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-194 · Item · 15 de junho de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando o Prefeito Municipal a receber, sem multa, o débito dos contribuintes em atraso para com os cofres municipais, uma vez que o pagamento seja feito até 31 de julho do corrente ano, entrando a presente lei em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Dr. Godofredo Bulhões, Thales Castanho Andrade e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-112 · Item · 09 de fevereiro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando o Prefeito Municipal de Piracicaba a contrair um empréstimo interno, até a quantia de mil contos e reis, por meio de emissão de letras ao portador, no valor nominal de quinhentos mil réis cada uma. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-92 · Item · 03 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando o Prefeito Municipal a receber, sem multa, o débito dos contribuintes em atraso para com os cofres municipais, uma vez que o pagamento seja feito até o dia 30 de outubro do corrente ano.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-77 · Item · 18 de julho de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei autorizando a Prefeitura Municipal a título de experiência, a instalar postos fiscais, nas principais entradas da cidade, afim de facilitar e melhorar a fiscalização das leis. Os encarregados receberão a quantia de cento e cinquenta mil reis mensais, correndo as despesas pela conta de verba especial, que deverá ser fixada no orçamento de 1922.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.