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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-16 · Item · 06 de novembro de 1893
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a venda de frutas e peixes frescos pelas ruas e praças da cidade antes de obterem alta do administrador do mercado.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-101 · Item · 18 de junho 1908
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura, através da verba “Obras Públicas”, a despender uma quantia de no máximo 3 contos e 500*000 réis na divisão do salão do Mercado Municipal em pequenos compartimentos, visando assim a localização de negociantes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-114 · Item · 19 de julho de 1915
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que acrescenta uma disposição, sob o n° 21, à tabela das taxas de localização no mercado municipal, tabela esta, publicada no dia 15 de julho de 1914.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antonio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-113 · Item · 15 de dezembro de 1908
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que dispensa do pagamento do imposto de indústria e profissões os negociantes estabelecidos em quartos de aluguel do Mercado Municipal. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-115 · Item · 19 de julho de 1915
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução modificando o art. 11 da lei n° 108 e revoga a lei n° 109.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antonio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-10 · Item · 27 de outubro de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que suprime o imposto sobre o café, até que este alcance o preço de 6 mil réis por dez quilogramas no mercado de Santos. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.