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Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
12 de fevereiro de 1914
12 de fevereiro de 1914
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de loterias. N° 151.
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de loterias. N° 151.