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Descrição arquivística
Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subséries · 1846 - 1851
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Juiz de Órfãos – Marcelino José Pereira
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-96 · Item · 13 de novembro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Marcelino José Pereira para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 26/12/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-93 · Item · 26 de dezembro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária de 26 de dezembro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão nomearam os vereadores que devem assistir o conselho da revisão dos jurados nas freguesias vizinhas e nesta Vila. Um ofício do Juiz de Órfãos desta Vila alegando que se ausentou por ter que assistir a assembleia provincial em São Paulo onde é deputado. Ademais leram ofícios e pediram que o fiscal fizesse a limpeza da bica da rua de São José, que foi cortada por falta de limpeza.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Francisco de Toledo e Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Juiz de Órfãos– Luiz Antônio de Camargo
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-79 · Item · 08 de julho de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Órfãos – Luiz Antônio de Camargo
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-72 · Item · 04 de abril de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Órfãos na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 23/05/1830
BR SPCVP CMP-AT-A03-64 · Item · 23 de maio de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de maio de 1830, onde realizaram Sessão Extraordinária para eleição de Juiz de Órfãos, saindo com a maioria dos votos Bento Manoel de Morais. Ofício do vice-presidente sobre a ajuda de custa pelo dinheiro do Caminho de Santos para a construção de uma ponte sobre o Rio Piracicaba, que foi consentida – escolha de lugar e subscrição pública que amparasse as despesas. Documento registrado pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Silva, Botelho, Castro, Fiuza, Gorgel e Passos.

Juiz de Órfãos – João Antônio da Silva
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-60 · Item · 07 de julho de 1835
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de João Antônio da Silva para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 04/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-57 · Item · 04 de janeiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 04 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde realizaram eleição para Juiz de Órfãos, na qual saiu eleito o Capitão Antonio Soares de Barros. Na mesma mandaram passar para o Procurador pagar a quantia referente aos bens do Conselho ao Segundo Tabelião Manuel Anselmo de documento que o mesmo tirou para a defesa do libelo. Além de ofício da Vila de Porto Feliz sobre o arremate de estanque de águas ardentes.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Queiroz.

Ata - 03/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-56 · Item · 03 de janeiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 03 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde receberam um ofício do Procurador Ignacio Francisco do Amaral, informando que o dinheiro que foi dado carga, estava em posse do Juiz Xisto de Quadros Aranha, ainda mandaram fazer dois ofícios, um para o presidente da província de São Paulo e outro ao Juiz de Paz da vila, na mesma reunião realizaram edital para Juiz de Órfãos.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Queiroz.

Juiz de Órfãos – Bento Manoel Novaes
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-53 · Item · 12 de julho de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Bento Manoel Novaes para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.