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Descrição arquivística
Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subséries · 1846 - 1851
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Ata - 11/10/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-143 · Item · 11 de outubro de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 11 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: o senhor Prado declara que a entrega do Ofício de juiz de órfãos ficou adiado. Assinou-se uma atestação para o vigário do Rio Claro.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Francisco jose Machado, Bento Manoel de Morais e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 06/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-24 · Item · 06 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 31/03/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-23 · Item · 31 de março de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província nomeando Antônio José da Conceição e Joaquim Floriano Leite como Juiz Municipal e Juiz de Órfãos, naquela sessão fizeram juramento e tomaram posse. Leram dois requerimentos, sendo um do fiscal pedindo licença de 15 dias e outro requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestação de que havia cumprido com seus deveres, foi aprovado. Oficiaram ao presidente da Província pedindo o pagamento da ponte do rio Jacaré, junto a estrada para Cuiabá, que foi realizada por João Carlos da Cunha.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Provisão - 15/01/1834
BR SPCVP CMP-OF-OF01-167 · Item · 15 de janeiro de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de uma provisão do Juiz de Órfãos da Vila da Constituição, onde nomeia-se o senhor Manoel Duarte Novais, apresentando-o e oficializando-o no dito emprego, em concordância com os procedimentos requeridos. Documento assinado por Joaquim Florêncio de Toledo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Juiz de Órfãos – Manoel de Moraes Barros
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-337 · Item · 07 de setembro de 1859
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento do Juiz Municipal de Órfãos: Manoel de Moraes Barros. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho.

Suplentes de Juízes de Órfãos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-335 · Item · 07 de novembro de 1858
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento dos suplentes do Juiz Municipal de Órfãos: Domingos José Lopes [Rodrigues], José Wenceslau de Almeida Cunha, Manoel Ernesto de Mello e Francisco José da Conceição, que foram nomeados pelo presidente da província, em circular data de 04 de outubro de 1858. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Salvador de Ramos Correa. Documento escrito pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado pelos empossados e pelo presidente da Câmara.

Suplentes de Juiz de Órfãos – Amaral e Carvalho
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-302 · Item · 08 de maio de 1854
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento do capitão Francisco Florêncio do Amaral e do capitão João Morato de Carvalho para servirem de suplentes do Juiz Municipal de Órfãos, sendo, respectivamente, o 1º e 2º suplentes. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Pedro Augusto da Silveira. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-244 · Item · 30 de maio de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira para servir de 3º suplente de Juiz de Órfãos. Posse dada em sessão da Câmara presidida Elias de Almeida Prado. Documento escrito pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Suplentes de Juiz de Órfãos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-242 · Item · 30 de maio de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Francisco de Camargo Penteado, José Ferras de Camargo e Francisco Ferras de [Carvalho] para servirem de suplentes de Juiz de Órfãos, sendo, respectivamente o 1º, o 4º e o 6º suplente. Posse dada em sessão da Câmara presidida pelo vereador Elias de Almeida Prado. Documento escrito pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.