Mostrar 50 resultados

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde respondem a uma Portaria do mesmo em que pede informação se existe Tenente na Companhia de São João, e se sim, o porque de não ser proposto para Capitão nos termos da Lei Provincial de 23 de fevereiro de 1836. Os membros então relatam existir sim um Tenente na referida Companhia, mas que não fora proposto pois os membros entendiam que a Lei citada se referia unicamente às primeiras nomeações exercitadas pelos Guardas respectivos enquanto ainda sob a lei anterior de 20 de agosto de 1831, e ao passar a atribuição de cargos à Câmara em virtude da Lei Provincial, os membros pensaram que o Artigo da Lei queria que se desse, em idênticas circunstâncias, preferências àquele oficiais nomeados pela Lei anterior, revalidando assim estas nomeações. Do contrário, os membros informam que ao vagar-se o posto de Capitão, não se mandaria nomear este cargo, e sim o de Alferes, por ser o lugar vago para passar o Tenente a Capitão, e o Alferes a Tenente. Documento assinado por José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Francisco de Toledo e Silva e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ata da reunião extraordinária de [15] de agosto de 1834, onde tratou-se sobre: foi lido o ofício do presidente da Província em que manda ser suprimida a Segunda Companhia de Infantaria passando para a Guarda Nacionais.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Morais, Antonio de Arruda Leme, Manoel de Toledo Silva e Elias de Almeida Prado.

Ata da reunião de 03 de maio de 1836, onde tratou-se sobre: Leu-se um ofício do Juiz de Paz de Limeira sobre o alistamento dos Guardas Nacionais e Policiais. Discutiram sobre os ferros da cadeia, e um Ofício do presidente da província no qual o Bispo nomeia o Padre Manoel Jose de França para tomar conta da igreja.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva, Teotonio Jose de Mello, Domingos Soares de Barros e Antonio Jose da Silva.

Ata da reunião ordinária de 14 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão permanente discutiu sobre a resposta de Jose Alvares de Castro, cuja o mesmo porta a quantia de 336$000, que pertence a Câmara. Discutiram e resolveram sobre o assunto. Foi lido um oficio de Theodoro Luiz de Godois pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz municipal para a causa do Libello entre Joaquim Duarte Novaes e Joaquim Aranha de Camargo. Leram três requerimentos pedindo data; um oficio do tenente coronel, comandante das guardas nacionais; outro de Antonio da Costa Carvalho; e o presidente suspendeu a sessão por 1 hora. A comissão da cadeia examinou a obra da cadeia discutindo sobre isso. Assinaram um oficio para o governo; Salvador Rodrigues da Silva pediu demissão; e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da reunião ordinária de 04 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, discutiram sobre a revisão dos jurados; guardas nacionais; passaram mandatos e reviram o relatório do fiscal da Vila.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Melchior de Mello Castanho; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil.

Ata da reunião extraordinária de 30 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província acerca das eleições de eleitores. Leu-se um ofício do chefe da legião desta Câmara onde remete uma cópia de portaria do presidente da Província a respeito de oficiais demitidos do batalhão de Guardas Nacionais desta Vila, e discutiram sobre isso. Finalizaram com a leitura de um requerimento de Felix Antônio Alvares, um outro do professor de primeiras letras, e fechou-se a sessão.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da sessão ordinária do dia 07 de maio de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo um ofício do Juiz Municipal e delegado da Vila. Leram um ofício de Elias de Almeida Prado do Procurador da Câmara e relatório do fiscal, foram à comissão. Leram um requerimento do vigário da Vila, posto em discussão, declararam-se suspeitos os senhores Amaral Duarte e Coelho. Deliberaram que fosse remetido os alistamentos das guardas nacionais de Pirassununga e Rio Claro aos seus respectivos comandantes. Finalizaram discutindo sobre o arruamento e demarcações da Capela da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral, Ignácio Ferreira de Camargo e Frutuoso José Coelho.

Registro de um ofício que a Câmara remete ao Juiz de Paz da Freguesia de Rio Claro, onde pedem que o mesmo remeta o alistamento que se procedeu naquela Freguesia o quanto antes, para que assim possa se dar a organização dos Guardas Nacionais em Vila da Constituição. Documento assinado pelo Presidente da Câmara Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde respondem a um ofício do mesmo de 2 de julho daquele ano, determinando que no prazo de 15 dias do recebimento do ofício se conclua a organização das guardas nacionais da Vila, ao que informam então os membros sobre como ficou a configuração das guardas, incluindo as da Capela de Santa Bárbara, Freguesia de Limeira e Freguesia de Rio Claro. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo e Silva e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Vila da Constituição para o Presidente da Província, onde levam ao conhecimento do mesmo a grande alteração que sofreu as três Companhias dos Guardas Nacionais da Vila no alistamento daquele ano, por conta das últimas divisas que a Câmara fez com a Freguesia de Limeira e Ribeirão Claro, onde perdeu-se muitos guardas e outros morreram, e outros o Conselho de Qualificação não os julgou suficientes. O Juiz então pede para que os membros da Câmara decidam esta questão ou enviem ao Presidente da Província para que ele determine qual Companhia deverá ser dissolvida, se é a primeira ou segunda de infantaria. Documento assinado pelo Juiz de Paz Ignácio Ferreira de Camargo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.