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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-99 · Item · 23 de Novembro de 1929
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a recita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, Andre Moraes Sampaio e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-98 · Item · 07 de novembro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que nas máquinas de beneficiar café e arroz, situadas dentro do perímetro urbano, deverão existir compartimentos especiais, fechados e cobertos, para o recebimento das palhas provenientes do beneficiamento daqueles produtos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-97 · Item · 29 de outubro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando a receita geral do município de Piracicaba para o exercício de 1922, sendo de R* 821:020#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo discriminados. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

Lei sobre a Renda Municipal. (Lei nº 150)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-96 · Item · 28 de outubro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando as verbas da receita do município de Piracicaba.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira e Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-95 · Item · 03 de Junho de 1929
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que modifica a lei n° 150, de 28 de outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei.
Lei referente alterações nas taxas sanitárias e do matadouro.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Item · 17 de outubro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei sobre aditivos ao contrato da iluminação pública.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-92 · Item · 20 de abril de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n° 107 que dá licença a Empresa Elétrica para fornecer energia elétrica para qualquer mister fora do município, depois que tiver aprovado o contrato regulando as condições em que a empresa indenizará a Câmara por esse desvio de energia elétrica.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro e Odilon Ribeiro Nogueira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-92 · Item · 03 de outubro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando o Prefeito Municipal a receber, sem multa, o débito dos contribuintes em atraso para com os cofres municipais, uma vez que o pagamento seja feito até o dia 30 de outubro do corrente ano.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.