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Descrição arquivística
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Resolução sobre feitura de estradas. (n.112)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-98 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a fazer um trecho de no máximo seis quilômetros em cada uma das estradas principais, que saem das estações Costa Pinto, Recreio, Paraízo e João Alfredo em direção aos bairros e núcleos de maior produção, bem como também autoriza a prefeitura a aumentar em um quilômetro o trecho a cargo da municipalidade nas estradas de Tietê, Boa Morte, Anhembi, Batistada e Monte Alegre, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-97 · Item · 04 de maio de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a criar uma piscina para animais no largo atrás do Teatro Santo Estevão, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo, Ignacio Florencio da Silveira e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-96 · Item · 06 de abril de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que propõe a supressão, por razões econômicas, do cargo de amanuense, sugerido pelo doutor Paulo de Moraes e criado visando o auxílio nos serviços da procuradoria, que aparentemente passava por um aumento na carga de trabalho. Porém, foi constatado posteriormente que, ao contrário do esperado, os serviços da procuradoria foram diminuídos naquele ano, anulando assim a necessidade da existência do cargo auxiliar. Não há registros de assinatura neste documento.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-95 · Item · 03 de fevereiro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que ordena a publicação em avulsos, relativos ao triênio anterior, dos relatórios do Presidente e Intendente da Câmara. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva e Fernando Febeliano da Costa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-94 · Item · 03 de fevereiro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que prevê oficiar a Secretaria da Agricultura, objetivando mostrar a necessidade de restauração da balsa no Porto João Alfredo, por conta do mal estado da mesma. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva e Fernando Febeliano da Costa.

Lei do orçamento para o ano de 1908. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-93 · Item · 20 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei orçando o valor da receita e fixando o valor das despesas do município de Piracicaba para o ano de 1908, bem como revela os valores a serem despendidos pelo Prefeito Municipal para diversos serviços e instituições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre o preparo da rua do Riachuelo.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-92 · Item · 02 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Intendência Municipal a mandar preparar a rua do Riachuelo, entre a rua do Rosário e a chácara do cidadão Antonio José de Camargo Rocha, ficando o mesmo, obrigado conforme os termos de requerimento submetidos à Câmara, providenciar, à sua custa, muros e passeios nos trechos a serem preparados. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-91 · Item · 02 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que aumenta o ordenado do Secretário da Câmara para 400000 réis, e os do Administrador do Mercado e Ajudante do Procurador da Câmara para 250000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-90 · Item · 02 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei criando o cargo de auxiliar da secretaria e procuradoria da Câmara, com o ordenado mensal de 250*000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.