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Descrição arquivística
Ata - 22/06/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-77 · Item · 22 de junho de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 22 de junho de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão o presidente declarou que era necessário pedir a Sua Majestade Imperial pela conservação do exímio presidente da Província, o conselheiro Manoel da Fonseca Lima e Silva, visto que o dito presidente tem sido muito útil para a província. Leram um ofício do secretário do governo declarando que o Príncipe Imperial o sr. Dom Afonso, foi reconhecido como sucessor do trono e coroa do Império do Brasil. Finalizaram lendo uma portaria e um requerimento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata - 01/01/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-58 · Item · 01 de janeiro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1845, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, o presidente declarou que o motivo da presente sessão é mandar pôr em praça os rendimentos do estanque, aferições e cabeças desta Vila. A Câmara determinou que o porteiro trouxesse o pregão de venda e arrematação. Finalizaram com o Sr. Camargo indicando que se oficiasse ao presidente da Província comunicando a força que existe de guardas nacionais desta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Afonso Agostinho Gentil, Ignácio de Vasconcellos e Cunha Caldeira.

Ata - 26/01/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-67 · Item · 26 de janeiro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão leram os ofícios do Juiz de Paz do Norte e do Sul, remetendo a relação das guardas nacionais. Foi lido um requerimento de Salvador Rodrigues da Silva feito ao presidente da Província. Discutiram sobre as contas do procurador da câmara e finalizaram lendo dois requerimentos e passando mandatos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Teotônio José de Melo, João da Cunha Raposo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata - 09/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-48 · Item · 09 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 09 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, a comissão deu seu parecer sobre uma ordem do presidente da Província, datada de 09 de setembro, acerca das contas. Discutiram sobre isso e encerrou-se a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 01/12/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-55 · Item · 01 de dezembro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de dezembro de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, o Sr. Conceição apresentou um ofício alegando estar com um dedo do pé com moléstia e que por isso não poderia comparecer à sessão. Seguiram com o presidente propondo reconhecerem os diplomas dos vereadores que serviriam no ano de 1845 a 1848. Finalizaram colocando em praça os rendimentos do estanque, aferições e cabeças do ano para o ano de 1845 e avisando juízes de paz para tomarem posse no dia 26.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho, Francisco de Camargo Penteado e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 20/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-09 · Item · 20 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 20 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão deram o seu parecer sobre a feitura da estrada do Mato Grosso em forma de portaria para o presidente da Província, deram um parecer sobre o terreno cercado por Frutuoso José Coelho, nomearam um novo fiscal e finalizaram discutindo sobre o cargo de fabriqueiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 18/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-07 · Item · 18 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão a comissão permanente deu o seu parecer sobre a necessidade de conclusão da obra da cadeia tendo em necessidade: vinte e uma dúzia de tábuas de forro, oito vigotas para forro, enxovia (1) das mulheres que faltava fazer, patamar da escada, reboque, tintas para as janelas e portas, calçada em roda, dezoito janelas para serem envidraçadas, cinquenta cadeiras e uma mesa grande com forro de pano para a sala dos jurados. Remeteram o parecer da cadeia ao presidente da Província. Prosseguiram revendo o relatório do fiscal da Vila a respeito da reforma do chafariz do Itapeva e outros assuntos. Leram um requerimento do professor da Freguesia da Limeira, bem como finalizaram com a leitura de uma ata, que foi emendada com uma indicação de Fructuoso José Coelho, que, por sua vez informou que o Sr. Ferreira tinha indicado que ele estava derrubando matos do rócio e que por isso queria que o Sr. Ferreira apresentasse seus títulos e que ele, Fructuoso, não queria se não aquilo que fosse dele e nada mais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) Parte térrea ou subterrânea das prisões, úmida e escura, que, outrora, abrigava os presos por crimes graves ou de alta periculosidade. Qualquer masmorra; calabouço, ergástulo, ságena; enxova.

Ata - 31/01/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-71 · Item · 31 de janeiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 31 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, reviram todos os papéis da presente sessão. Leram dois ofícios da assembleia provincial; uma portaria do presidente da província declarando sua posse, e a Câmara lhe respondeu que estavam à sua disposição. Leram uma portaria do ex-presidente da Província despedindo-se da Câmara e agradecendo o tempo que esta Câmara o ajudou durante sua administração. Leram um requerimento de Pedro Ferraz de Arruda queixando-se do fiscal do Toledo; um requerimento de Fernando de Paula Soares pedindo uma data na Ilha do Sarto; e o senhor Conceição indicou que existiam tranqueiras de madeiras em cima da ponte do Rio Curumbatahy, o qual se achava em perigo por conta das ditas tranqueiras. Existia também uma canoa em cima da ponte, e determinaram que o fiscal fizesse a remoção. O presidente propôs que tendo caído dois lances da ponte do Rio Grande desta Vila, e que tendo os moradores do lado de lá consertado às suas custas e com brevidade, pedem agora que a Câmara pague seus escravos pelos dias trabalhados, sendo que os mesmos trabalharam em dia santo e em limitada quantia. A Câmara deliberou que o procurador satisfizesse a referida quantia.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida: Ignacio de Vasconcellos Caldeira; Antonio Jose da Conceição; Manoel de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 18/07/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-92 · Item · 18 de julho de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 18 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, sete membros tomaram posse e juramento nas mãos do Sr. Presidente. Nomearam o doutor juiz de direito como secretário, Antônio Franco do Amaral para o cargo de vereador e o procurador da Câmara requereu que os vereadores suspensos lhe gratificassem com 04% além do que ganhava das arrecadações dos dinheiros da Câmara. Leram um ofício do Presidente da Província pedindo para a Câmara remeter todos os documentos que existe na secretaria feitos pelas ordens do intitulado presidente Rafael Tobias de Aguiar, mandaram levar a conhecimento do doutor delegado. Seguindo com a leitura de um requerimento do fiscal de Santa Bárbara pedindo sua demissão e foi atendido. E finalizaram com a leitura de ofícios.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral e Joaquim Rodrigues Cesar.

Ata - 26/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-89 · Item · 26 de maio de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 26 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um ofício do presidente da Província declarando ter nomeado o capitão Ignácio José de Siqueira como comandante militar desta Vila, o qual sendo chamado tomou posse do referido cargo. E finalizaram com a leitura de mais um ofício do presidente anulando a criação de legião e remetendo instruções para a criação das guardas policiais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Francisco de Camargo Penteado e Pedro Ferraz Castanho.