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Descripción archivística
Lei do Orçamento para o ano de 1894
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-19 · Unidad documental simple · 20 de dezembro de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a Receita Geral do Município de Piracicaba para o ano de 1894
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Antonio de Paula Leite Filho

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-36 · Unidad documental simple · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do título de habilitação para todos os condutores de veículos de aluguel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-37 · Unidad documental simple · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que cria o imposto anual para todos que profissionalmente retirarem área das margens do rio Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-39 · Unidad documental simple · 07 de maio de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-47 · Unidad documental simple · 15 de dezembro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1897.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Ferraz de Arruda Sampaio, Antonio Morato de Caravlho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-53 · Unidad documental simple · 02 de agosto de 1897
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga os proprietários de terrenos a fecha-los.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, José Ferraz de Camargo Junior, Joaquim André de Sampaio.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-59 · Unidad documental simple · 07 de fevereiro de 1898
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe colocação de anúncios ou exibição de qualquer amostra de produto fora das portas das casas de negócio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, Joaquim André de Sampaio, José Ferraz de Camargo Junior, Dr. Torquato da Silva Leitão.