Mostrando 229 resultados

Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-197 · Item · 18 de agosto de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a título de auxílio, fica a “União Mocidade Cathólica”, dispensada do pagamento da quantia de 743#570, por serviços que a Câmara Municipal fez nos esgotos do prédio n° 254, da rua Alferes José Caetano, correndo as despesas por conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-198 · Item · 18 de agosto de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, levando em conta os bons serviços prestados pelo falecido Benjamin Bissoli, cujos restos mortais foram inhumados em sepultura do cemitério local e atendendo ao que lhe foi requerido por D. Carolina Bissoli, autoriza o Prefeito Municipal a fazer concessão gratuita e perpetua da referida sepultura. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-199 · Item · 05 de setembro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a mandar iluminar a povoação de Recreio, entrando para isso, em acordo com a Empresa Elétrica local, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública” do orçamento vigente. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-69 · Item · 05 de Novembro de 1927
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o prefeito a efetuar pagamentos a jurisconsultos no valor de três contos e quinhentos mil réis.
Resolução assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, José Barboza Ferraz, José Ferraz de Carvalho, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Almeida, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

20 julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-15 · Item · 20 julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que permite a qualquer proprietário de prédio, que reparar as calçadas do mesmo, revestindo-os de uma espessa camada de cimento, a gozar do abatimento de 20% sobre o imposto a que está sujeito o prédio.

Consta também:

  • Documento do vereador Pedro de Camargo, de 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Obras Públicas, onde, devido ao mal estado dos trechos de passeios, apresenta seu projeto que prevê o abatimento de 20% sobre os impostos prediais pelos proprietários que repararem convienentemente as calçadas de seus prédios, no exercício do presente ano;
  • Parecer de 9 de maio de 1910 da Comissão de Obras Públicas, endereçado à Câmara para que aceitem o projeto do vereador Pedro de Camargo, que prevê redução de 20% do imposto predial aos proprietários de prédios que repararem as calçadas dos mesmos. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão.
22 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-17 · Item · 22 de julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o prefeito a adquirir, por conta da Câmara, todo o material empregado no serviço de limpeza pública da cidade e a tratar com o atual contratante da rescisão do respectivo contrato. A resolução também prevê que, no caso de a Prefeitura não entrar em um acordo referente ao preço do material e rescisão do contrato, fica então autorizada a preparar novas carroças e arreios, comprando também os animais para o serviço que será feito por administração da câmara, logo que termine o atual contrato, com os gastos necessários não excedendo 8 contos de réis.

Consta também:

  • Indicação documental de 9 de maio de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene, onde se relata o projeto do Prefeito Municipal de deixar por conta da Prefeitura o serviço de limpeza pública, autorizando-o também a despender os gastos necessários para tal feito;
  • Parecer de 4 de julho de 1910 da Comissão de Polícia e Higiene, onde pede que seja aprovada a indicação do Prefeito Municipal para que a Prefeitura se responsabilize pelo serviço de limpeza pública, não excedendo em 8 contos de réis o valor a se suspender na empreitada. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Indicação documental de 11 de julho de 1910 onde fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer operações de crédito para as despesas com carroças e animais no projeto de limpeza pública.
25 de agosto de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-19 · Item · 25 de agosto de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza o prefeito a construir um empréstimo interno até a quantia de 300 contos de réis por meio de emissão de títulos ao portador ou nominativo. A resolução relata sobre os métodos de ação do prefeito, as condições em que a emissão será feita, garantias, e que o produto do empréstimo será destinado ao resgate da dívida flutuante, à execução das obras do matadouro e outras já autorizadas pela Câmara, bem como também autoriza o prefeito a despender as quantias de 8:500000 réis com a construção de um necrotério, de 5:000000 com o auxílio do Governo do Estado para a criação de um novo Grupo Escolar na cidade, e de 35:000 com o serviço de fornos para incineração do lixo.

Resolução sobre relevação de multas. N° 145.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-09 · Item · 6 de dezembro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre relevação das multas, que dispunha sobre o prazo de até 30 de abril do próximo ano para que os contribuintes pagassem á boca do cofre até aquela data.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-15 · Item · 03 de janeiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-16 · Item · 07 de fevereiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre a autorização da Prefeitura para preparar o Largo da Boa Morte, correndo as despesas pela verba das obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz
de Camargo.