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Descripción archivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-99 · Unidad documental simple · 03 de novembro de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a abrir a rua da Misericórdia entre as ruas do Riachuelo e Municipal e do Ipiranga.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-102 · Unidad documental simple · 05 de janeiro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina os impostos sobre a venda de bilhetes de loterias.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-107 · Unidad documental simple · 02 de março de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que denomina de Barão de Serra Negra ao novo parque unido ao Cemitério da cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-109 · Unidad documental simple · 06 de abril de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza aplicar à construção do edifício para o Grupo Escolar Moraes Barros, além, da verba já existente no orçamento mais a soma de oito contos de réis
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco

Lei sobre dobres de sinos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-112 · Unidad documental simple · 07 de dezembro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que regulamenta os dobres de sinos nas Igrejas da Cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, Antonio Correa Pacheco, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim Fernando de Moraes Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim André de Sampaio.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-02 · Unidad documental simple · 24 de abril de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei de criação do corpo da guarda e polícia municipal, composta por um comandante e guardas (até 100), subordinada a Câmara Municipal. A lei trata do alistamento voluntário, dos critérios para alistamento, sobre a escolha do comandante, vencimentos e vestimentas. Lei assinada por José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, João Baptista da Silveira Mello, Paulo de Moraes Barros e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre o comércio de carnes verdes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-03 · Unidad documental simple · 08 de maio de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que regulamenta o comércio de carnes verdes em Piracicaba, pelos açougues e matadouro. Na lei consta a pena para infratores e a autoridade do Intendente Municipal. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-10 · Unidad documental simple · 27 de outubro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que suprime o imposto sobre o café, até que este alcance o preço de 6 mil réis por dez quilogramas no mercado de Santos. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.