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Descripción archivística
Ata - 03/11/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-33 · Unidad documental simple · 03 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 03 de novembro de 1829, onde foi realizada a apresentação pelo fiscal Joaquim Marins de seu relatório e relembrando a Câmara sobre a necessidade de escolher um terreno para gado de corte e sugerindo o fim da Rua da Praia como o melhor lugar. Requerimento de Guilherme Wittik no qual pedia um terreno que a edilidade doou a Santo Antônio, tal pedido foi indeferido após discussão. Posse do capitão mor Estevão Cardozo de Negreiros para Juiz de Paz da Capela do Ribeirão e posse de Joaquim da Cunha para fiscal da freguesia de Araraquara.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Fiuza, Correa e Canto.

Ata - 05/11/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-35 · Unidad documental simple · 05 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 05 de novembro de 1829, onde foi realizada a posse de José Januário Ferreira para o cargo de fiscal suplente da freguesia de Araraquara. Discussão acerca do modo de se conceder datas de terras (3). Resposta a ofício do governo da Província sobre a construção de uma cadeia em Araraquara, no qual foi informado que a edilidade local não tinha fundos nem para edificar a Casa da Câmara nem a cadeia local.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Correia, Fiuza e Canto.

Ata - 10/11/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-39 · Unidad documental simple · 10 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 10 de novembro de 1829, onde foi deliberada sobre Cartas Datas a Manoel Antônio Pinheiro e Eliseo Paz de Campos. Indicação do senhor Fiuza sobre as entradas de mar em fora.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Correa, Fiuza e Castro.

Livro de Ofícios (1829-1839)
BR SPCVP CMP-OF-OF01 · Subserie · 1829 - 1939
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839

Ofício - 23/03/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-05 · Unidad documental simple · 23 de março de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, discorrendo sobre as precedências dos vereadores nas ocupações das funções de Juízes de Fora, Ordinários e Ouvidores no caso da ausência dos mesmos. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 15/06/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-12 · Unidad documental simple · 15 de junho de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, que por determinação de Sua Majestade o Imperador, informa às câmaras das províncias que todos os negócios relacionados a Juízes de Paz devem ser dirigidos à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça, e não à do Império. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 03/08/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-18 · Unidad documental simple · 03 de agosto de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, exigindo, com maior brevidade possível da Câmara, as informações requeridas pelo Conselho Geral, referentes à divisão civil e Eclesiástica sobre a construção de Freguesias. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 04/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-27 · Unidad documental simple · 04 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde informa sobre a notícia da chegada de Sua Majestade a Imperatriz na corte do Rio de Janeiro, bem como pede aos membros a devida demonstração de apreço e respeito. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-29 · Unidad documental simple · 13 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde relata algumas deliberações do Conselho do Governo para as câmaras da Província, entre elas sobre os Juízes de Paz não deverem acumular as funções como membros das câmaras, que os membros das câmaras também não devam acumular o exercício como oficiais delas, sobre mandar imprimir o quanto antes o extrato de suas Atas na forma da Lei de seu Regimento, e que informem se têm ou não reivindicado as servidões públicas como lhes incumbe a referida Lei. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Decreto Imperial - 19/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-33 · Unidad documental simple · 19 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde pretende que seja regulado a instrução dos jovens nas escolas de Primeiras Letras, bem como acha-se por bem criar uma comissão de professores com o intuito de ordenar compêndios metodológicos para o ensino das matérias declaradas no artigo Sexto da Lei de quinze de outubro de 1827. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.