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Descrição arquivística
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre a isenção do adicional de 20% dos fabricantes de aguardente
Lei sobre a isenção do adicional de 20% dos fabricantes de aguardente
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Lei isentando de impostos os Diretores de colégios (Lei nº 35)
Resolução sobre aumento de lâmpadas de iluminação (Resolução nº 11)
Resolução sobre aumento de lâmpadas de iluminação (Resolução nº 11)
Lei do Orçamento para o ano de 1897 (Lei nº 39)
Lei do Orçamento para o ano de 1897 (Lei nº 39)
Lei sobre a aquisição do prédio da “Propagadora da Instrução” (Lei nº 30)
Lei sobre a aquisição do prédio da “Propagadora da Instrução” (Lei nº 30)
Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
Lei sobre cães vagando pelas ruas (Lei nº 31)
Lei sobre cães vagando pelas ruas (Lei nº 31)
Lei sobre a cobrança do imposto de exportação (Lei nº 34)
Lei sobre a cobrança do imposto de exportação (Lei nº 34)