Mostrando 2609 resultados
Descrição arquivística
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Muda nomes de várias ruas. (Resolução nº 305)
Autoriza a Prefeitura a adquirir mais um auto irrigador. (Resolução nº 306)
Concede a Abs Calil ou à Empresa que organizar, isenção de impostos sobre um parque de diversões. (Resolução nº 308)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Incorpora ao Código de Posturas a Lei Estadual n° 1835-C, de 1921. (Lei nº 161)
Resolução sobre calçamento dos passeios de jardins. (Resolução nº 292)
Autoriza a Prefeitura a pagar pelo prazo de um ano os aluguéis de diversos prédios das escolas reunidas. (Resolução nº 294)
Autoriza a Prefeitura a iluminar as povoações de Água Santa e Recreio. (Resolução nº 295)