Mostrando 115 resultados

Ata da reunião de 05 de março de 1829, onde foi realizada a segunda discussão da Câmara a respeito do problema do cemitério dentro do recinto do Templo. Proposta do vereador Albano Leite do Canto de divisa da Vila em quarteirões. Posse de Procurador interino João Damasceno Pacheco, devido ao impedimento do primeiro nomeado Joaquim Guedes de Queiroz pois estava enfermo. Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Silva e Correa.

Ata da reunião de 18 de maio de 1829, onde foi realizada leitura das informações sobre o estado da cadeia da Vila, apresentada pelos cidadãos “probos”. Requerimento de Apolinario Jose Pedrozo e outros taberneiros sobre os impostos cobrados.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Negreiros, Soares, Barros, Ferraz e Silva.

Ata da reunião de 18 de agosto de 1829, onde foi realizado o Juramento e posse do senhor Gorgel.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Silva, Botelho, Gorgel e Castro.

Ata da reunião de 27 de agosto de 1829, onde foi realizada uma discussão acerca da construção de ranchos ao longo das estradas, que serviam de paragem, pouso e cobrança de estanques.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Castro, Botelho, Silva, Gurgel e Correa.

Ata da reunião de 31 de agosto de 1829, onde em sessão, devido as continuas faltas dos vereadores sem justa causa, resolveu-se aplicar aos faltosos multa conforme a lei.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Castro, Silva, Correa, Botelho e Gurgel.

Ata da reunião de 01 de setembro de 1829, onde foi realizada representação ao vice-presidente sobre o estado da escola de primeiras letras e os deveres de seu professor. O vereador José Alvares de Castro propôs que se mandasse fazer um armário com fechadura para guardar os papéis e livros da edilidade.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Castro, Silva, Correa, Botelho e Gurgel.

Ata da reunião de 06 de novembro de 1829, onde foi discutido acerca de artigos de posturas.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Fiuza, Silva, Barros Ferraz, Correa e Canto.

Ata da reunião de 07 de novembro de 1829, onde foi realizada a aprovação dos primeiros artigos do código de posturas, o que legislava sobre o alinhamento de prédios e proibiam apropriação de terrenos devolutos, de criar animais pelas ruas, de jogar negro cativo, desobedecer aos fiscais e impondo silêncio na localidade depois do toque de recolher (a edilidade fazia suas posturas, ou leis, e foi a primeira vez em 7 anos de autonomia que são apresentadas).
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Correa, Fiuza e Canto.

Ata da reunião de 11 de novembro de 1829, onde foi emitido parecer da comissão encarregada de examinar as divisas da Vila da Constituição com a de Porto Feliz, apresentada por essa segunda edilidade, a Câmara resolveu não aceitar tais divisas por não ser de interesse da localidade e de ser de prejuízo aos moradores. Na mesma sessão foram apresentados os artigos de posturas resolvidos pela Câmara após discussão.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Fiuza, Correa e Canto.

Ata da reunião de 14 de Novembro de 1829, houve a Proposta do presidente da Câmara sobre o acréscimo na dizima do açúcar. Leitura, discussão, aprovação e rejeição de novos artigos de Posturas.
Documento registrado pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por: Roza, Negreiros, Silva, Barros, Ferraz, Fiuza, Canto.